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De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, é correto afirmar sobre os contratos de distribuição de energia elétrica.
 

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De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes características:

1. gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel.

2. atendimento até o terceiro toque de chamada.

3. acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário.

4. estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
 

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É correto afirmar sobre o atendimento pessoal ao consumidor, de acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
 

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É correto afirmar que a Resolução Conjunta n° 1, de 24 de novembro de 1999 (Aneel, Anatel e ANP):
 

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Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução 797/2017 ANEEL.

1. Define as unidades de medida para fins de compartilhamento.

2. Define o mínimo de informações e documentos necessários para a solicitação de compartilhamento.

3. Define que o Plano de Ocupação de Infraestrutura deve ser aprovado por Norma Técnica do Ocupante.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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Analise as afirmativas abaixo de acordo com Resolução Conjunta n° 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel).

1. Estabelece o preço de referência do Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes.

2. Desobriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a manterem identificados todos os Pontos de Fixação utilizados.

3. Proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações a ocupar mais de 1 Ponto de Fixação em cada poste.

4. Define que as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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1294144 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
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A Resolução RDC ANVISA Nº 306/04 dispõe sobre o gerenciamento interno de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS). Em relação ao transporte interno dos RSS, marque a opção correta.

 

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1292960 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Segundo a Resolução RDC nº 12/2001, analisar os itens abaixo:

I. No caso de alimentos comercialmente estéreis, cada unidade da amostra indicativa deve ser composta de no máximo três unidades do mesmo lote, para fins analíticos. Da mesma forma, quando se tratar da aplicação do plano de amostragem estatística, deve-se efetuar a colheita de, no máximo, três conjuntos de unidades amostrais.

II. A amostra deve ser enviada ao laboratório devidamente identificada e em condições adequadas para análise, especificando as seguintes informações: a data, a hora da colheita, a temperatura (quando pertinente) no momento da colheita e transporte, o motivo da colheita, a finalidade e o tipo de análise, as condições da mesma no ponto da colheita e outros dados que possam auxiliar as atividades analíticas.

 

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1292853 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Com base na Resolução RDC nº 275/2002, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter, para certos itens, Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs. Em relação a esses POPs, analisar a sentença abaixo:

Não é necessário que os POPs sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento (1ª parte). A frequência das operações e nome, cargo e/ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP (2ª parte).

A sentença está:

 

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