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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: HU Brasil
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Mombuca-SP
A farmácia e classificada conforme os seis grupos de atividades estabelecidos no Regulamento Técnico do art. 2º da Resolução-RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, de acordo com os critérios de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. A Manipulação de medicamentos homeopáticos, pertence as atividades/natureza dos insumos:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA
A Agencia Nacional de Águas (ANA), foi criada em julho de 2000, pela lei nº 9.984 . É a agência reguladora, dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei nº 9.433 de 1997). Dentre suas competências, pode-se afirmar que a ANA pode:
I. Operacionalizar e coordenar os recursos hídricos da esfera federal, além de dar apoio às iniciativas estaduais, para rios em seus domínios.
II. Elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da união.
III. Disciplinar, em caráter normativo, e autorizar a adução de água bruta que envolver recursos hídricos de domínio da União, inclusive mediante o estabelecimento de tarifas e a fixação dos padrões de eficiência para prestação do respectivo serviço.
IV. Fiscalizar o uso de recursos hídricos, mediante o acompanhamento, o controle, a apuração de irregularidades e infrações e a eventual determinação de retificação das atividades, obras e serviços pelos agentes usuários de recursos hídricos de domínio da União, Estados e municípios.
Está correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
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