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Respondida
No contexto do Sistema Interligado Nacional – SIN, as duas formas de comercialização de energia elétrica operacionalizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, no ambiente livre e regulado, seguem regras estabelecidas pela ANEEL. Com relação à comercialização no Mercado de Curto Prazo (MCP), para a valoração dos montantes liquidados, é utilizado o Preço
Respondida
A revisão tarifária periódica é um dos mecanismos de reajuste do valor da energia paga pelo consumidor, sendo realizada, em média, a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão assinado entre as empresas e o Poder Concedente. Nessa revisão periódica, são redefinidos o nível eficiente dos custos e a remuneração dos investimentos, constituindo a chamada Parcela B de custos. São considerados nessa Parcela B os custos
A
operacionais, os custos de manutenção e operação, a remuneração de capital e a cota de expansão do sistema.
B
de manutenção e expansão, as receitas recuperáveis, a remuneração de capital e a cota de depreciação.
C
dos encargos setoriais, o custo da energia gerada, a remuneração de capital e o custo de transporte de energia até as unidades consumidoras (transmissão e distribuição).
D
operacionais, as receitas irrecuperáveis, a remuneração de capital e a cota de depreciação.
E
dos encargos setoriais, o custo da energia gerada, o custo da demanda máxima e o custo de transporte de energia até as unidades consumidoras (transmissão e distribuição).
Respondida
Na constituição da tarifa, o pagamento pelo uso do sistema de transmissão é feito por meio da aplicação das Tarifas de
Respondida
Na constituição da tarifa, os encargos setoriais incluem
A
os Encargos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), os Encargos do Programa de Eficiência Energética (PEE), a Contribuição ao Operador Nacional do Sistema (ONS) e os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
B
os Encargos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), os Encargos de Serviços do Sistema (ESS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e os Encargos do Programa de Integração Social (PIS).
C
a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), os Encargos de Serviços do Sistema (ESS), os Encargos de Energia de Reserva (EER) e os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
D
a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), os Encargos de Serviços do Sistema (ESS), os Encargos de Energia de Reserva (EER) e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).
E
os Encargos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), Contribuição ao Operador Nacional do Sistema (ONS) e os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Respondida
Como disposto pela ANEEL, para cumprir o compromisso de fornecer energia elétrica com qualidade, uma distribuidora tem custos que devem ser avaliados na definição das tarifas. A tarifa considera três custos principais distintos:
Respondida
Em um contrato de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica, a concessionária obriga-se a prover o atendimento da atual demanda dos serviços concedidos e também a implantar novas instalações, bem como ampliar e modificar as existentes, de modo a garantir o atendimento da futura demanda de seu mercado de energia. Essa obrigação consta nos contratos
Respondida
Em um contrato de concessão para distribuição de energia elétrica,
A
o Poder Concedente autoriza a União a celebrar, por intermédio da concessionária, a permissão da ANEEL para a exploração da rede de distribuição e de seus ativos.
B
a União é o Poder Concedente que, por intermédio da ANEEL, celebra o contrato com a instituição concessionária, nos termos das leis vigentes.
C
a União autoriza o Poder Concedente da ANEEL a celebrar, por intermédio das leis vigentes, a permissão para a exploração da rede de distribuição e de seus ativos.
D
a concessionária é o Poder Concedente que, por intermédio da ANEEL, celebra o contrato com a União, nos termos das leis vigentes.
E
a ANEEL é o Poder Concedente que, por intermédio da União, celebra o contrato com a instituição concessionária, nos termos das leis vigentes.
Respondida
Os novos contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica
A
instituem e regulam, individualmente e sem caráter de exclusividade para cada permissionária, a exploração, a título precário, de serviço público de geração de energia elétrica distribuída na área de concessão de distribuição definida.
B
não preveem incentivos à implantação de medidas de eficiência energética. Tais incentivos devem ser providos por programas e recursos dedicados, financiados pela verba da CDE, recolhida de forma compulsória por concessionárias, permissionárias e autorizadas.
C
preveem um incentivo ao aumento do consumo e uso de energia elétrica, segundo o PRODIST, incluindo consumidores de baixa renda em áreas de menor densidade populacional, até a categoria residencial B.
D
devem priorizar o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional.
E
devem realizar o atendimento de todo o mercado comercial, industrial e residencial, até a categoria B. Qualquer exclusão das populações de baixa renda ou de áreas de menor densidade populacional deve ser atendida por medidas emergenciais, como microrredes e redes isoladas.
Respondida
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é uma
A
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob autorização do Poder Concedente e sob regulação e fiscalização pela ANEEL, com finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica nos termos que trata a Lei nº 10.848 de 2004.
B
agência governamental criada no âmbito da Lei nº 10.848 de 2004 para gerenciar os contratos e concessões de permissionárias e autorizadas, promovendo ações de governança na formação de preços e tarifas no ambiente de comercialização livre ou regulado.
C
autarquia do poder público, sob regime especial, vinculada ao ministério de Minas e Energia, para regular a formação de preços e tarifas, respeitando o preço de liquidação de diferenças determinado para cada período de apuração e para cada tipo de submercado.
D
instituição onde são realizados os contratos de compra e venda de energia elétrica, por meio de leilões e licitações, num ambiente de livre comércio, com estabelecimento de preços e tarifas conforme lei da oferta e da procura.
E
organização não governamental destinada a promover o livre comércio de energia elétrica, incentivando a formação de produtores independentes de energia, de forma a extinguir, a longo prazo, o ambiente de comercialização regulado.
Respondida
Segundo a Lei nº 10.438 de 2002, os recursos da CDE são provenientes
A
da União, destinados pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Minas e Energia, para o desenvolvimento energético do setor.
B
dos pagamentos anuais realizados a título de uso de bem público, das multas aplicadas pela ANEEL a concessionárias, permissionárias e autorizadas, além de quotas anuais pagas por agentes que comercializam a energia para o consumidor final, mediante encargo tarifário.
C
da recomposição tarifária extraordinária, estabelecida pelo ONS de acordo com a indisponibilidade de recursos energéticos renováveis durante crises e ocasiões de comprovada baixa nos reservatórios conectados ao SIN.
D
de títulos públicos emitidos pelo governo federal para financiar o desenvolvimento do setor de energia elétrica nacional durante situações de crise e comprovada baixa nos reservatórios conectados ao SIN.
E
de pagamentos compulsórios realizados pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas do uso do bem público, além de parcelas eventuais, definidas pela CCEE, para recomposição da tarifária extraordinária.