1721013 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

A Lei nº 10.848 de 2004 dispõe sobre a comercialização de energia elétrica entre concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica, bem como sobre a comercialização entre esses e seus consumidores, no Sistema Interligado Nacional, mediante contratação regulada ou livre.

Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Seja no ambiente de contratação livre ou regulada, o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica é estabelecer o CCEAR, ou Contrato de Comercialização de Energia da Agência Regulatória, entre as partes, determinando preços, tarifas e a disciplina de ajustes dos contratos durante sua vigência.

B

Num ambiente de contratação livre, as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição são precedidas de licitação, ressalvados casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

C

Num ambiente de contratação livre, as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição não precisam atender a nenhuma regra ou procedimento específico, sendo estabelecidas apenas por contratos bilaterais negociados entre as partes envolvidas.

D

Num ambiente de contratação regulada, as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição são precedidas de licitação, ressalvados casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

E

Num ambiente de contratação regulada, as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição são estabelecidas por contratos unilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

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1721012 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEEL

A Lei nº 10.438 de 2002 cria o PROINFA e a CDE, que são, respectivamente, o Programa

A

de Informações Ambientais e a Câmara de Desenvolvimento Energético.

B

Institucional de Financiamento Ambiental e a Câmara de Desenvolvimento Energético.

C

de Incentivo às Infraestruturas de Energia Elétrica e a Conta de Desenvolvimento Energético.

D

de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e a Câmara de Desenvolvimento Energético.

E

de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e a Conta de Desenvolvimento Energético.

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1721011 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Assinale a alternativa correta que apresenta a instituição que, entre suas atribuições, é responsável pela resolução de conflitos, questões e divergências, no âmbito administrativo, entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores.

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1721010 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

A Lei Federal nº 9.427 de 1996 foi um marco para o setor elétrico nacional. Nela é criado(a)

A

o MAE, Mercado Aberto de Energia, constituído por um grupo de instituições supragovernamentais, participantes do Sistema Interligado Brasileiro, para negociação de contratos de energia em um mercado livre.

B

o GCOI, Grupo de Controle das Operações Interligadas, subordinado à Eletrobrás e vinculado ao ministério de Minas e Energia.

C

a ONS, Operadora Nacional do Sistema, autarquia comum, vinculada ao ministério de Minas e Energia.

D

a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia sob regime especial, vinculada ao ministério de Minas e Energia.

E

a ANS, Agência Nacional do Sistema, autarquia sob regime especial, vinculada ao ministério de Minas e Energia.

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1721009 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

Provas:

Especialista em Regulação - Elétrica
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ANEEL

Assinale a alternativa correta a respeito do atual modelo institucional do setor de energia elétrica brasileiro.

A

É um modelo desverticalizado, com participação exclusiva de empresas da iniciativa privada, cabendo ao governo federal regular e gerenciar as concessões.

B

É um modelo desverticalizado, com participação de empresas públicas e privadas, com concessões, regulação, comercialização e investimentos na área de energia mediados por agências e instituições ligadas ao governo federal.

C

É um modelo verticalizado, com a participação de empresas públicas e privadas, com concessões, regulação, comercialização e investimentos na área de energia mediados por agências públicas.

D

É um modelo desverticalizado, com livre comércio e exploração, que incentiva a iniciativa e participação de quaisquer entidades na exploração dos recursos naturais energéticos para geração, transmissão, distribuição e uso da energia elétrica.

E

É um modelo verticalizado, com participação exclusiva de empresas da iniciativa privada, cabendo ao governo federal regular e gerenciar as concessões.

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1720562 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

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Analista Administrativo (Cód.105)
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ANVISARDCs

Segundo a RDC 216/2017, qual a temperatura mínima que o alimento deve atingir no centro geométrico durante a cocção:

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1720556 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

Provas:

Analista Administrativo (Cód.105)
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ANVISARDCs

A Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamenta as boas práticas para serviços de alimentação. Leia as afirmativas apresentadas a seguir e assinale a Alternativa CORRETA:

A

Considerando a preparação de fritura por imersão, os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 190º C, sendo imediatamente substituídos sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

B

Os manipuladores de alimentos devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou bonés, sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base.

C

O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser apenas o funcionário responsável pela manipulação de alimentos.

D

O equipamento de exposição do alimento preparado na área de distribuição deve dispor de barreiras ou dispositivos de proteção que previnam a contaminação do mesmo em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes.

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1720542 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

Provas:

Analista Administrativo (Cód.105)
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 63, de 06 de julho de 2000, Equipe de Terapia Nutricional (EMTN) é o grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da Terapia Nutricional (TN).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é:

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1709641 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

Provas:

Fiscal de Vigilância Sanitária
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC 216, de 15 de setembro de 2004, as instalações de empresas que produzem alimentos devem dispor de

A

instalações sanitárias e vestuários que se comuniquem diretamente com a área de preparação de alimentos, para garantir que os funcionários lavem as mãos e não desperdicem tempo na execução do trabalho.

B

lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação, em posições estratégicas em relação ao fluxo de preparo dos alimentos e em número suficiente de modo a atender toda a área de preparação.

C

ventilação com fluxo de ar que incida diretamente nos funcionários e nas preparações prontas, para que se evite suor e moscas respectivamente.

D

ralos não escamoteáveis e coletores de resíduos sem tampa para facilitar, respectivamente, o escoamento da água e o descarte de resíduos.

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1697103 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

Provas:

Engenheiro - Segurança de Barragens
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ANEELResoluções da ANEEL

Analise as afirmativas a seguir, à luz da Resolução Normativa nº 696, de 15 de dezembro de 2015 (ANEEL, 2015):

I. A inspeção de segurança regular será realizada pelo empreendedor, mediante constituição de equipe própria, deverá abranger todas as estruturas de barramento do empreendimento e retratar suas condições de segurança, conservação e operação.

II. É de responsabilidade do empreendedor adotar os procedimentos que julgar convenientes para a inspeção de segurança regular, observadas as particularidades, complexidade e características técnicas do empreendimento.

III. A ANEEL poderá demandar realização de inspeção de segurança especial a partir de denúncia fundamentada, de resultado de fiscalização desempenhada em campo ou de recebimento de comunicado de ocorrência feito pelo próprio empreendedor.

IV. A inspeção de segurança especial visa a manter ou restabelecer o nível de segurança da barragem à categoria normal e deverá ser realizada mediante constituição de equipe de consultores ad hoc, substitutivamente à Inspeção de Segurança Regular, apenas quando o nível de segurança do barramento estiver na categoria emergência, ou seja, somente quando as anomalias representem risco de ruptura iminente, exigindo providências para prevenção e mitigação de danos humanos e materiais.

São afirmativas apresentadas na Resolução: