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Para a instituição das ações com a finalidade de possibilitar a segurança do paciente em serviços de saúde e dando outras providências foi publicada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 36, publicada no Diário Oficial da União Nº 143 em 26 de julho de 2013. Nela está contida, no Capítulo II das Condições Organizacionais, a Seção II do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), que deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde para: Analise as afirmativas a seguir:
I. exercer apenas a comunicação dos riscos no serviço de saúde, de forma sistemática.
II. desenvolver um único processo de gestão desenvolvido nos serviços de saúde.
III. implantar de protocolos estabelecidos por consultores.
IV. segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.
V. higiene das mãos.
Estão incorretas as afirmativas:
 

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De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as matérias-primas, ingredientes e embalagens, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os serviços de alimentação devem especificar os critérios para avaliação e seleção dos fornecedores de matérias-primas, ingredientes e embalagens. O transporte desses insumos deve ser realizado em condições adequadas de higiene e conservação.

( ) A recepção das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens deve ser realizada em área protegida e limpa. Devem ser adotadas medidas para evitar que esses insumos contaminem o alimento preparado.

( ) As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados sobre paletes, estrados e ou prateleiras, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local. Os paletes, estrados e ou prateleiras devem ser de material liso, resistente, impermeável e lavável.

 

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Segundo a RDC nº 275 de 21 de outubro de 2002, “Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs”. Assinale a alternativa correta com ítens que devem ser desenvolvidos, implementados e mantidos nos POPs segundo o regulamento acima citado:
 

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De acordo com a Lei nº 9.984/2000, aos dirigentes da ANA é vedado o exercício de:

 

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A RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 tem como objetivo “Estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado”. Julgue as afirmativas abaixo acerca das definições do presente regulamento e assinale a alternativa correta.

I. procedimento operacional padronizado - pop: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.

II. alimentos preparados: são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda embalados ou não, subdividindo-se em três categorias.

III. boas práticas: procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.

IV. medida de controle: procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

V. serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local.

Com relação as definições da RDC n° 216, estão corretas as afirmativas:

 

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De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre o abastecimento de água, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

 

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Leia a notícia a seguir. “As empresas aéreas já podem cobrar uma taxa extra aos passageiros que quiserem despachar suas bagagens. Após uma polêmica intensa na Justiça, no dia 29 de abril, a 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que impedia a cobrança. Com a nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em vigor, além de outras alterações, as companhias poderão cobrar uma taxa extra dos passageiros que quiserem despachar suas bagagens.” Esse tipo de ação realizada pela ANAC, é resultado do modelo de Estado regulador, atualmente vigente no pais.
A atuação da ANAC no caso acima, é um exemplo de
 

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1080282 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
Provas:
Segundo a RDC nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, no que diz respeito às etapas de manejo, analisar os itens abaixo:
I - Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) devem ser segregados 24h após a sua geração, conforme classificação por Grupos, em função do risco presente.
II - Os RSS no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura, vazamento e impermeável.
III - Devem ser respeitados os limites de peso de cada saco, assim como, o limite de dois terços de sua capacidade, garantindo-se sua integridade e fechamento.
IV - É permitido o esvaziamento e reaproveitamento dos sacos.
Estão CORRETOS:
 

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1080161 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Provas:
Visando à segurança do paciente na assistência à saúde, referente ao processamento de produtos para a saúde, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1077202 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSSHCP HMR
Provas:

A RDC / ANVISA nº 20/2011, dispõe sobre:

 

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