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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia especial, possui autonomia:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Consoante o art. 2º da Lei n° 10.871/2014, são atribuições específicas dos cargos de nível superior, referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1o da mesma lei, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, após os primeiros quatro meses de exercício, é correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
No que concerne às atribuições da ANS, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
Segundo a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP's) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos, estes devem desenvolver, implementar e manter os alguns procedimentos. Todas as alternativas abaixo mostram um desses procedimentos, com EXCEÇÃO DE UMA, assinale-a.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
Assinale a assertiva abaixo que demonstra a resposta CORRETA para o entendimento sobre o que é Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme determinação da Lei 9656/98.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
De acordo com a ANVISA as Boas Práticas dos Serviços de Saúde são feitas algumas afirmações abaixo. Verifique a veracidade do conteúdo que elas expressam.
I. O serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos das legislações e regulamentos vigentes.
II. O serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo:
a) quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado;
b) ambientes identificados;
c) equipamentos, materiais e suporte logístico; e
d( procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
III. As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.
IV. As instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, não precisam observar nenhuma legislação vigente, mas precisam criar manuais específicos para definir que seus serviços tenham qualidade.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
Considere a seguinte afirmação:
O Boletim Diário da Operação é um documento elaborado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e disponibilizado diariamente com os resultados da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os principais itens dos resultados da operação do boletim diário da operação do ONS.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é um mecanismo financeiro que visa ao compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração, buscando garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN). Dessa forma, analise e considere as afirmações a seguir e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) O MRE abrange as usinas hidrelétricas sujeitas ao despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema (ONS). As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) não podem participar.
( ) A necessidade de instituição do MRE verifica-se principalmente devido às grandes extensões territoriais do país, em que existem diferenças hidrológicas significativas entre as regiões, com períodos secos e úmidos não coincidentes.
( ) Uma região em período de seca armazena água e, por consequência, gera abaixo da média, enquanto uma região em período de chuva produz energia acima da média, o que resulta em transferência de energia entre essas regiões.
( ) O MRE realoca contabilmente a energia, transferindo o excedente daqueles que geraram abaixo de sua garantia física para aqueles que geraram acima.
( ) Outro fator que levou à criação do MRE é a existência de várias usinas alocadas no mesmo rio, em cascata. Nessa condição, a operação otimizada para uma usina não necessariamente corresponde à operação otimizada de todo o sistema interligado. De forma a obter o melhor uso da água no País, realiza-se o despacho centralizado por comando do Operador Nacional do Sistema (ONS).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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