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Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.
O Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes de SCM como um dos parâmetros a ser considerado na aferição da qualidade da prestação desse serviço.
 

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Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.
Uma concessionária de serviços de telecomunicações que não alcance as metas de universalização poderá sofrer intervenção decretada pela Agência Reguladora de Serviços de Telecomunicação (ANATEL).
 

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1810105 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Referente à RDC nº 15 de Março de 2012, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

XXIV - : Evidência documentada de que o equipamento, após , apresenta desempenho consistente por no mínimo 03 ciclos sucessivos do processo, com parâmetros idênticos, utilizando-se pelo menos a carga de maior desafio, determinada pelo serviço de saúde

 

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1810100 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Referente à Resolução nº 2, de 25 de Janeiro de 2010, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Art.17. A documentação referente ao gerenciamento das tecnologias em saúde deve ser arquivada, em conformidade com o estabelecido em legislação específica vigente ou na ausência desta por um prazo mínimo de , para efeitos de ações de vigilância sanitária.

 

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1810099 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Referente à Resolução nº 2 de 25 de Janeiro de 2010, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

§ 1º A elaboração do Plano de Gerenciamento, bem como, as etapas e critérios mínimos para o gerenciamento de cada tecnologia em saúde abrangida por este regulamento deve ser compatível com as , obedecer a critérios técnicos, à legislação sanitária vigente e seguir as orientações dispostas no Guia de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde publicado pela Anvisa.

 

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1623842 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Segundo a RDC nº 216/2004 os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados POP. Os POP referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos e móveis devem conter as seguintes informações:

 

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1493409 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Máxima
Orgão: IBIO
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Analise as assertivas acerca do Contrato 072/2011 firmado entre Agência Nacional de Águas – ANA e o IBIO:

I. A ANA – Agência Nacional de Águas constituirá Comissão de Avaliação – CAv que analisará, periodicamente, os resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão e encaminhará relatório conclusivo sobre a avaliação realizada, acompanhado da prestação de contas correspondente ao período avaliado.

II. A CAv reunir-se-á, no mínimo, anualmente, para avaliar os resultados alcançados pelo INSTITUTO BIOATLÂNTICA, face às metas e indicadores de desempenho acordados no contrato, na perspectiva de sua eficácia, de suas eficiências e de sua efetividade.

III. O INSTITUTO BIOATLÂNTICA fará uso, a título de permissão, pelo prazo de vigência do contrato, dos bens móveis e equipamentos da ANA – Agência Nacional de Águas, assim como bens, acervo técnicos e administrativo e sistemas de informação adquiridos ou desenvolvidos com os recursos transferidos pelo contrato, cabendo-lhe mantê-los e deles cuidar como se seus fossem, restrito o uso e a destinação à consecução das finalidades pactuadas no contrato.

IV. O INSTITUTO BIOATLÂNTICA elaborará e apresentará a ANA – Agência Nacional de Águas e ao CBH-DOCE, em 45 dias após o término do exercício financeiro, a prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, de acordo com normas definidas pela ANA.

Estão CORRETAS as assertivas:

 

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1493408 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Máxima
Orgão: IBIO
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No que tange a Lei Federal nº 10.881, de 09 de junho de 2004, é CORRETO afirmar:

 

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Acerca da Resolução ANA 2019 de 15.12.14 analise as assertivas:

I. A entidade delegatária deverá indicar, para cada contrato de gestão celebrado, pelo menos dois dirigentes, que serão responsáveis pela comprovação da boa aplicação e administração dos recursos recebidos, especialmente para fins de prestação de contas dos recursos repassados pela ANA.

II. Ao comitê da Bacia Hidrográfica é facultado aprovar a prestação de serviços do pessoal alocado ao seu contrato de gestão em bacias afluentes.

III. Em caso de substituição de entidade delegatária de funções de agência de água, a entidade sucessora poderá aproveitar empregados da entidade delegatária sucedida, desde que promova a contratação destes empregados em até 30 dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com a ANA.

IV. O processo seletivo de empregados deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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Sobre a Resolução ANA 2019 de 15.12.14 analise as afirmativas e marque a INCORRETA:

 

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