Considere as afirmações a seguir sobre a liberdade de contratação de energia por parte dos consumidores e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) A comercialização de energia elétrica é regulamentada pelo Decreto nº 5.163/2014 que estabelece: “consumidor parcialmente livre é aquele que, atendido em tensão superior a 13,8kV, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas nos artigos 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995”.

( ) O consumidor livre continuará a contratar o serviço de entrega da distribuidora de energia elétrica que possui a concessão de sua localidade.

( ) A Resolução Normativa nº 247/2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), criou a figura jurídica do consumidor especial, definindo-o como o consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.

( ) Uma das vantagens do consumidor especial é o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que pode variar de no mínimo 75% a 100%.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Sobre as instituições do setor elétrico brasileiro, associe corretamente a coluna da direita com a da esquerda.

(1) Agência Nacional de Energia Elétrica

(2) Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

(3) Conselho Nacional de Política Energética

(4) Empresa de Pesquisa Energética

(5) Ministério de Minas e Energia

( ) É uma instituição cuja finalidade é a prestação de serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético.

( ) Tem como principais atribuições a formulação de políticas e diretrizes de energia que assegurem o suprimento de insumos energéticos a todas as áreas do país, incluindo as mais remotas e de difícil acesso.

( ) Tem as atribuições de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.

( ) É responsável por estabelecer o planejamento do setor energético nacional, por monitorar a segurança do suprimento do setor elétrico brasileiro e por definir ações preventivas para restauração da segurança de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda de energia.

( ) É um órgão criado com a função de acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo o território nacional.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

O embasamento jurídico é indispensável para conferir, em especial, autoridade regulamentadora e fiscalizadora, quando a avaliação da conformidade se dá no campo compulsório. Sobre normas e regulamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

O governo brasileiro, através da Resolução CONMETRO nº 05, de 04 de setembro de 1995, atribuiu ao INMETRO a competência pela coordenação das atividades como centro de notificação de barreiras técnicas, denominado Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações. Quanto ao INMETRO, assinale a alternativa INCORRETA.

As atividades do INMETRO impactam de forma ampla o cotidiano do país. Algumas das principais atividades do INMETRO são, EXCETO:

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), hoje chamado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, foi criado em 1973. O INMETRO tem como missão

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