459328 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISARDCs

Acerca da rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, assinale a opção incorreta:

A

É obrigatório para alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor, inclusive.

B

Entende-se por contaminação cruzada, a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente ao alimento como consequência do cultivo, produção, manipulação, processamento, preparação, tratamento, armazenamento, embalagem, transporte ou conservação de alimentos, ou como resultado da contaminação ambiental.

C

Nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos, ingredientes , aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia por alérgenos alimentares, deve constar no rótulo a declaração "Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)".

D

No caso dos crustáceos, a declaração deve incluir o nome comum das espécies da seguinte forma: "Alérgicos: Pode conter crustáceos (nomes comuns das espécies).

E

As declarações não podem estar dispostas em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como áreas de selagem e de torção.

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459112 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Nutrição
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ANVISARDCs

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA publicou em 2004 uma legislação específica para a implantação das Boas Práticas para o segmento de serviços de alimentação, ditando os aspectos estruturais e critérios para manipulação e comercialização dos produtos. Sobre esta legislação, pode-se a- fírmar que

A

a determinação que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos assegurem o controle de qualidade dos alimentos pela Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC é garantida na Resolução RDC 216/2004.

B

os alimentos após o processo de cocção devem ser mantidos à temperatura superior a 60 °C, o que é possível garantir se o alimento permanecer dentro da panela tampada.

C

por se tratar de uma ferramenta de auxílio às Boas Práticas, foram descritos quatro Procedimentos Operacionais Padronizados na Resolução RDC 216/2004.

D

durante a preparação dos alimentos devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação, por isso é obrigatória a utilização de luvas descartáveis em todo o processo.

E

segundo a RDC 216/04, o reservatório de água tem que ser higienizado a cada seis meses. Da mesma forma, a água que é recebida pelo abastecimento público tem que ser atestada pela empresa de alimentação através de exames laboratoriais, anualmente.

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435609 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

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Engenheiro - Área 3
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Considerando as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que tratam da comercialização de energia elétrica, julgue o item a seguir, a respeito de estrutura tarifária cujo objetivo é o faturamento de energia elétrica utilizada no Brasil.
Para efeito de faturamento, é facultativa a verificação do fator de potência, por meio de medição apropriada, nas instalações das unidades consumidoras classificadas como do grupo B.

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425159 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Chã Preta-AL

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Auxiliar de Enfermagem
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Os Resíduos Sólidos na área de saúde, a depender das suas características e potenciais riscos à saúde e ao meio ambiente, são distribuídos em cinco grupos (A, B, C, D, E) como modo de organizá-los e auxiliar no gerenciamento pelos serviços. Qual dos grupos segrega resíduos que não apresentam riscos à saúde e/ou ambiente e se assemelham aos resíduos domiciliares?

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408217 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Serro-MG

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Técnico de Enfermagem
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução – RDC n.º 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, com relação aos processos de limpeza dos produtos para saúde, marque a alternativa CORRETA.

A

Na limpeza manual, a fricção deve ser realizada com acessórios abrasivos e que não liberem partículas.

B

O enxágue final de produtos para saúde críticos utilizados em cirurgias de implantes ortopédicos, oftalmológicos, cirurgias cardíacas e neurológicas deve ser realizado com água potável.

C

Os produtos para saúde passíveis de processamento, independentemente da sua classificação de risco, inclusive os consignados ou de propriedade do cirurgião, devem ser submetidos ao processo de esterilização, dentro da própria CME ou na empresa processadora, antes de sua limpeza total.

D

A limpeza de produtos não críticos para saúde pode ser realizada em outras unidades do serviço de saúde, desde que esteja de acordo com o Procedimento Operacional Padronizado (POP) definido pela CME.

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304193 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras: É de competência da Agência Nacional de Telecomunicações deliberar na esfera administrativa quanto à interpretação da legislação de telecomunicações e sobre os casos omissos.

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245871 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Direito
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Regra geral, as agências reguladoras brasileiras possuem sede e atividade principal no Distrito Federal, segundo previsão nas diversas leis especiais que criaram essas instituições.

No caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da sede ser no Distrito Federal, ela possui escritórios centrais na cidade de(o)

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220848 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Legislação Comum

Referente o agente público aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido, assinale a alternativa incorreta.

A

É proibido ao servidor aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

B

Considera-se ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

C

Ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão, cujas atividades funcionais do agente público possam influir na esfera dos interesses de terceiros.

D

O agente público não deve, formal ou informalmente, aceitar emprego, comissão, remuneração, pagamento ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica, durante a atividade.

E

No caso do Presidente do Banco Central e dos diretores das agências reguladoras que deixarem a função, podem prestar direta ou indiretamente, sem restrições, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com que tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.

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150042 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Farmácia
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ANVISA

Conforme as normas técnicas para o armazenamento de matérias-primas estabelecidas pelas Boas Práticas de Manipulação, regulamentada pela RDC nº 67/2007 (ANVISA), marque a alternativa CORRETA.

A

As matérias-primas adquiridas devem ser inspecionadas quanto à integridade das embalagens e identificação completa.

B

Todas as matérias-primas devem obrigatoriamente ser armazenadas em suas embalagens originais.

C

Todas as matérias-primas fracionadas em estoque de uso devem ser devidamente identificadas com: identificação (DCB), lote, data fabricação, data validade, fornecedor, teor e em embalagens hermeticamente fechadas e que ofereçam proteção à luz.

D

Todas as matérias-primas que exigem condições especiais de armazenamento, como os termolábeis, devem ser armazenados em local fresco e arejado.

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149964 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Farmácia
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ANVISA

Diante da evidência do risco de exposição ocupacional aos antineoplásicos os quais podem causar mutação genética e câncer em trabalhadores expostos, muitos países têm elaborado recomendações para a manipulação segura desses agentes. No Brasil, o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica (STA) foi aprovado pela RDC ANVISA nº 220 de 21 de setembro de 2004. Marque a alternativa CORRETA quanto às recomendações de segurança:

A

O STA deve manter um “Kit” de Derramamento identificado e disponível em todas as áreas onde são realizadas atividades de manipulação, armazenamento, administração e transporte de antineoplásicos.

B

Os agentes antineoplásicos devem ser preparados em Câmara de Segurança Biológica classe l, de uso exclusivo, obtida de empresa idônea, instalada por pessoal devidamente habilitado e treinado.

C

O manipulador deve utilizar os seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPI): duas luvas de procedimento e avental longo com mangas longas e punho elástico.

D

O lixo contendo antineoplásicos deve ser coletado em caixas resistentes à perfuração e a vazamentos de líquidos ou vapores, os quais são colocados em saco de plástico branco identificados e conduzidos à incineração.