Sobre a Lei Municipal 7102/12: A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos – AGRU é uma entidade:

( ) integrante da Administração Pública Municipal Direta.

( ) submetida a regime autárquico especial.

( ) com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.

( ) com sede e foro no Município de Guarulhos.

( ) e prazo de duração até 2020..

De acordo com a lei citada acima, os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos na sequência:

A Resolução-RDC n° 216, de 15 de Setembro de 2004 foi elaborada considerando a necessidade de harmonização das ações de inspeção sanitária em serviços de alimentação e a necessidade de elaboração de requisitos higiênicos-sanitários gerais para serviços de alimentação aplicáveis em todo território nacional. Considerando este documento, responda a questão.

Quanto as edificações e instalações de uma unidade de alimentação e nutrição, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução-RDC n° 216, de 15 de Setembro de 2004 foi elaborada considerando a necessidade de harmonização das ações de inspeção sanitária em serviços de alimentação e a necessidade de elaboração de requisitos higiênicos-sanitários gerais para serviços de alimentação aplicáveis em todo território nacional. Considerando este documento, responda a questão.

Correlacione as colunas e assinale a alternativa correspondente à sequência correta.

I. Anti-sepsia

II. Boas Práticas

III. Desinfecção

IV. Higienização

V. Limpeza

( ) Operação de remoção de substâncias minerais e ou orgânicas indesejáveis, tais como terra, poeira, gordura e outras sujidades.

( ) Operação que compreende duas etapas, a limpeza e a desinfecção.

( ) Redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

( ) Operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos.

( ) Procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.

Com base no Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos (Ministério da Saúde e ANVISA em parceria com FIOCRUZ e FHEMIG), considere as afirmações abaixo sobre as prescrições verbais de medicamentos.

I - As prescrições verbais devem ser restritas às situações de urgência/emergência ou a situações em que o médico não possa executar a prescrição do medicamento por estar ausente.

II - O prescritor deve falar o nome, a dose e a via de administração do medicamento de forma clara. Quem recebeu a ordem verbal deve repetir de volta o que foi dito e ser confirmado pelo prescritor antes de administrar o medicamento.

III - A prescrição verbal deve ser validada pelo prescritor assim que possível.

Quais estão corretas?

O Protocolo para Prevenção de Úlcera por Pressão (Ministério da Saúde, ANVISA e Fiocruz) tem a finalidade de promover a prevenção da ocorrência de úlcera por pressão (UPP) e outras lesões de pele. De acordo com esse protocolo, considere as afirmações abaixo.

I - A avaliação de risco de desenvolvimento de UPP deve contemplar os seguintes fatores: mobilidade, incontinência, déficit sensitivo e estado nutricional (incluindo desidratação).

II - A escalas de Braden e Braden Q classificam o risco para a ocorrência de UPP de maneira diretamente proporcional à pontuação, ou seja, quanto maior é o número de pontos na escala, maior é o risco do paciente.

III - Durante a hidratação da pele não devem ser massageadas áreas de proeminências ósseas ou áreas hiperemiadas. A aplicação de hidratante deve ser realizada com movimentos suaves e circulares.

Quais estão corretas?

A Lei Municipal 7102/12 – Lei de criação da AGRU, além de exercer, com exclusividade, a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, dentre outras, constituem competências da AGRU:

• estabelecer condições para a cobrança, os reajustes e a revisão das tarifas cobradas dos usuários que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

• implantar mecanismo de recebimento e apuração de queixas e reclamações dos usuários, que deverão ser cientificados das providências adotadas, em prazo máximo estabelecido em regulamento a ser editado pela AGRU.

• aplicar as sanções legais e regulamentares em face dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, em caso de descumprimento das normas legais, das normas de regulação e das normas previstas nos instrumentos de delegação.

• requerer dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico a prestação de todos os dados e informações necessários para o desempenho de suas atividades.

• permitir o amplo acesso, pela população, às informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sobre suas próprias atividades.

Conforme a lei acima são afirmações corretas:

Segundo definição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, hortaliça é a planta herbácea da qual uma ou mais partes são utilizadas como alimento na sua forma natural. Pode-se citar como algumas hortaliças mais consumidas no Brasil: o tomate, a cebola, a batata, a cenoura, a beterraba e a abóbora. Marque a opção CORRETA quanto às características das hortaliças.

Nos serviços de saúde, várias ações são desenvolvidas em relação ao manejo dos resíduos produzidos. O gerenciamento desse processo é desenvolvido em várias etapas. Assinale a alternativa que corresponde à etapa que consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua produção, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos relacionados.