De acordo com a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, entende-se por “chamada oferecida”:

Conforme dispõe a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, não é(são) considerado(s) serviço(s) ou atividades essencial(is), ou seja, aquele(s)
cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população:

Nos termos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, é correto afirmar:

Conforme dispõe o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprova a sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Conforme a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, “a modalidade tarifária aplicada às unidades consumidoras do grupo B, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica, independentemente das horas de utilização do dia”, é chamada:

De acordo com a Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação do Setor Elétrico, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caracteriza-se por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial, para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Em relação às Subclasses “Residencial Baixa Renda Indígena” e “Residencial Baixa Renda Quilombola”, para as parcelas de consumo até o limite de 50 kWh por mês, o direito a desconto na tarifa será de:

A Lei 9.984/00 criou a ANA (Agência Nacional de Águas), com diversas atribuições. Dentre essas atribuições, pode-se destacar:

Qual o documento que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde?