A Resolução nº 3.665/2011, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Sobre essa resolução, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos devem estar devidamente sinalizados, e portar a Ficha de Emergência e o Envelope para Transporte.

( ) Os veículos utilizados no transporte de produtos perigosos devem portar um conjunto de equipamentos para situações de emergência adequado ao tipo de produto transportado.

( ) Desde que os veículos usados no transporte de produtos perigosos possuam equipamentos para situação de emergência, qualquer veículo pode ser utilizado para transportar produtos perigosos.

( ) Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.

A sequência está correta em

A Resolução nº 3.665/2011, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dispõe sobre a compatibilidade de transporte de produtos perigosos. Entende-se, como compatibilidade entre produtos, a ausência de risco de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, se postos em contato entre si (por vazamento, ruptura de embalagem ou outra causa qualquer). Sobre o tema, analise as afirmativas.

I. É proibido transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, salvo se houver compatibilidade entre eles.

II. É permitido transportar produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados a uso ou consumo humano ou animal, se, e somente se, estes materiais destinados ao uso e consumo humano e ou animal estiverem devidamente acondicionadas em embalagens especiais e separadas dos produtos perigosos.

III. É proibido transportar alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados ao uso ou consumo humano ou animal em embalagens que tenham contido produtos perigosos.

IV. É proibido transportar, simultaneamente, animais e produtos perigosos em veículos ou equipamentos de transporte.

V. É permitido abrir volumes contendo produtos perigosos para verificar a integridade destes produtos, mas é proibido fumar ou adentrar as áreas de carga do veículo ou equipamentos de transporte com dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, durante as etapas da operação de transporte.

Estão corretas apenas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Resolução RDC nº 2, de 07 de janeiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova o Regulamento Técnico de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e ou de Saúde:

I – No âmbito de aplicação do Regulamento Técnico estão incluídos os chás e os novos alimentos e ou novos ingredientes.

II – Os produtos de que trata este regulamento são classificados em carotenoides, fitoesteróis, flavonoides, fosfolipídeos, organosulfurados, polifenóis e probióticos.

III – Os produtos podem ser vendidos tanto em unidades pré-embaladas quanto na forma fracionada.

IV – Vitaminas e/ou Minerais podem ser adicionados, desde que o consumo diário do produto indicado pelo fabricante não ultrapasse 100% da IDR e não prejudique a biodisponibilidade de qualquer dos componentes do produto.

É correto apenas o que se afirma em:

Sobre a RDC - nº 275 que dispõe o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, assinale a alternativa que apresenta apenas os itens que contêm afirmativas corretas:

I – Seu objetivo é estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados – POP que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos, complementando as boas práticas de fabricação.

II – A frequência das operações e nome, cargo e ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP.

III – As etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e anti-sepsia das mãos dos manipuladores não tem necessidade de estar documentados em procedimentos operacionais.

IV – Os POPs podem ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.

V – Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados apenas pelo responsável técnico do estabelecimento.

Sobre a Resolução da Anvisa número 23, do ano de 2000, que dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 306/2004, no capítulo IV, estabelece as responsabilidades dos serviços geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). As competências abaixo referem-se à resolução citada, EXCETO

Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais previstos no Código de Mineração são

A elaboração e apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma exigência do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) prevista e estabelecida pelo Código de Mineração para todos os títulos minerários. Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando o enunciado acima.

( ) De acordo com a Portaria nº. 11, do Diretor-Geral do DNPM, de 13 de janeiro de 2012, o prazo único para envio do RAL é até o dia 15 de março de cada ano, independentemente do tipo ou regime de lavra.

( ) Uma vez declarado o responsável técnico de um RAL, somente a empresa titular, usando o CNPJ para ter acesso ao sistema RAL Web, poderá alterá-lo.

( ) Para o preenchimento do RAL, informações detalhadas quanto à quantidade e cargo dos funcionários são necessárias, tanto com relação a funcionários próprios da empresa quanto aos terceirizados e aos cooperativados.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Nos termos da Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não é órgão que compõe estrutura organizacional da Diretoria da ANEEL:

Com base no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências, constitui atribuição exclusiva do Diretor -Geral: