149952 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Farmácia
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ANVISA

A reutilização de produtos médicos rotulados para uso único tem sido uma prática largamente encontrada nos serviços de saúde do Brasil e do exterior, com implicações de ordem técnica, ética, legal e econômica. Entretanto, essa prática, quando não regulamentada, traz riscos importantes para os pacientes e profissionais de saúde. Assim, a ANVISA publicou, em 11/08/06, a RDC nº 156, que dispôs sobre o registro, rotulagem e reprocessamento dos produtos médicos. Com base nessa resolução, marque a alternativa CORRETA:

A

É permitida a comercialização de produtos reprocessados, desde que o reprocessamento seja feito por empresa terceirizada.

B

O reprocessamento de produto médico é processo de limpeza a ser aplicado a produto médico não utilizado, mas que tenha sua embalagem primária violada ou que esteja vencido.

C

Os produtos médicos são enquadrados nos seguintes grupos: I) Produtos com Reprocessamento Proibido; II) Produtos Passíveis de Reprocessamento.

D

A segurança na utilização dos produtos reprocessados é de responsabilidade do fabricante e da empresa reprocessadora terceirizada.

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149948 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Farmácia
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ANVISA

Considerando os critérios necessários para as boas práticas de manipulação em farmácias, estabelecidos pela RDC ANVISA nº 67, de 08/10/07, marque a alternativa CORRETA:

A

A farmácia deve assegurar a qualidade físico-química e microbiológica (quando aplicável) de todos os produtos reembalados, reconstituídos, diluídos, adicionados, misturados ou de alguma maneira manuseados antes da sua dispensação, exceto os preparados a partir de produtos industrializados.

B

A água purificada utilizada na manipulação de produtos é considerada matéria-prima produzida pela própria farmácia por purificação da água potável, devendo as instalações e reservatórios serem devidamente protegidos para evitar contaminação.

C

Aos funcionários que trabalham na área de pesagem e salas de manipulação é permitido o uso de cosméticos ou objetos de adorno de uso pessoal, desde que estejam protegidos.

D

A farmácia deve dispor de sala ou local específico para a pesagem das matérias-primas, dotada de sistema de exaustão, com dimensões e instalações compatíveis com o volume de matérias-primas a serem pesadas, não podendo estar localizado dentro da sala de manipulação.

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135353 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: Eletrobrás

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Arquivista
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Médico do Trabalho
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ANEEL

Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

A

Regulação e fiscalização da produção, transmissão,distribuição e comercialização de energia elétrica compõem a finalidade da ANEEL.

B

A ANEEL é uma empresa pública.

C

É competência precípua da ANEEL implementar as políticas e diretrizes dos governos municipais para a exploração da energia elétrica.

D

A ANEEL está vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E

A ANEEL é um órgão da administração indireta, criado por tempo determinado e com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.

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135352 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: Eletrobrás

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Arquivista
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Médico do Trabalho
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ANEEL

Quanto ao regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica previsto na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

A

A ANEEL nunca aceitará como bens reversíveis da concessionária ou permissionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

B

Quando da encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário é composta pelas perdas decorrentes da extinção do contrato, além dos lucros cessantes.

C

Atualmente, o serviço pelo preço não é mais entendido como o regime econômico-financeiro mediante o qual as tarifas máximas do serviço público de energia elétrica são fixadas no contrato que prorroga a concessão existente, nas hipóteses admitidas na legislação vigente.

D

O regime econômico e financeiro da concessão de serviço público de energia elétrica não compreende a contraprestação pela execução do serviço, paga pelo consumidor final com tarifas embasadas no serviço pelo preço.

E

A suspensão do fornecimento de energia elétrica a consumidor que presta serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofre prejuízo por falta de pagamento será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.

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135351 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: Eletrobrás

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Arquivista
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Médico do Trabalho
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ANEEL

Acerca da organização da ANEEL, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei n° 9.427/1996.

A

A ANEEL será dirigida por um diretor-geral e dois diretores, em regime colegiado.

B

O diretor-geral e os demais diretores da ANEEL serão nomeados pelo presidente da República.

C

Não está impedida de exercer cargo de direção da ANEEL pessoa que é membro de conselho de administração de empresa concessionária que esteja sob regulamentação dessa autarquia.

D

A nomeação dos membros da Diretoria dependerá de prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

E

A administração da ANEEL não será objeto de contrato de gestão.

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135350 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: Eletrobrás

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Arquivista
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Médico do Trabalho
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ANEEL

A Resolução Normativa n° 414/2010 da ANEEL tem por escopo estabelecer as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. Em seu Capítulo I, a resolução apresenta diversas conceituações para maior compreensão da norma. Com base nessa resolução, o “agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica" corresponde à correta definição de

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101106 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Analista de Processos Organizacionais - Direito
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Assinale a alternativa correta:

A

Conforme o disposto na Lei n. 9.478/1997, denominase gás natural ou gás todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, excluindo a lei desse conceito, expressamente, os gases úmidos e os gases raros.

B

Conforme o disposto na Lei n. 9.478/1997, todos os direitos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP, ressalvadas as competências de outros órgãos e entidades expressamente estabelecidas em lei.

C

A ANP - Agência Nacional do Petróleo -, ao contrário das demais agências reguladoras, possui natureza jurídica típica das sociedades de economia mista, o que lhe confere maior autonomia e, consequentemente, maior poder decisório.

D

Conforme o disposto na Lei n. 11.909/2009 (Lei do Gás), denomina-se Gás Natural Liquefeito - GNL - todo gás natural processado e acondicionado para o transporte em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado gasoso.

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3217175 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Técnico Administrativo
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Em relação ao Conselho de Saúde Suplementar, assinale a alternativa que contempla um Ministro de Estado que deve integrá-lo.

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1469806 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Assistente - Pesquisa Clínica
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ANVISARDCs

Considere as afirmações a seguir em relação à Instrução Normativa nº 4/2009 – ANVISA.

I - O acesso à farmácia deve ser controlado por qualquer forma de registro.

II - O prazo de fabricação das medicações é devidamente checado e controlado.

III - O investigado principal e os assistentes de pesquisa são treinados para realizar a ressuscitação cardiopulmonar.

IV - Existe uma lista dos membros no Comitê de Ética em Pesquisa, em que não consta a ocupação.

V - Está disponibilizada a comprovação de treinamento em Boas Práticas Clínicas para toda a equipe do estudo.

Quais estão corretas?

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1407964 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Enfermeiro
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Odontólogo
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Em novembro de 1998 , o governo regulamentou a lei 9656/98 sobre os planos e seguros de saúde, que fora aprovada pelo congresso nacional em junho daquele ano. Se por um lado houve uma limitação nos abusos cometidos pelas empresas , por outro a regulamentação oficializa o universalismo excludente, na medida em que cria modelos diferenciados de cobertura de serviços , a saber:

I. Plano Ambulatorial.

II. Plano Hospitalar sem obstetrícia.

III. Plano Hospitalar com obstetrícia.

IV. Plano Odontológico.

V. Plano de Assistência Social.

Estão CORRETAS, apenas