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O Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é uma ferramenta de gerenciamento de resíduos em que a organização dispõe sobre como se dará o manejo dos resíduos do momento da geração até a coleta.
Baseado nesta afirmativa, analise as formulações abaixo:
(A) Elaborar o plano de implementação do PGRSS, com respectivos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), com os fluxos mapeados. Mapear também a cadeia cliente-fornecedor.
(B) Realizar o diagnóstico de RSS na organização, em todas as suas fases.
(C) Acompanhar a eficácia do plano.
(D) Definir o PGRSS (classificação dos RSS, segregação e acondicionamento, armazenamento temporário, armazenamento externo, coleta interna, tratamento interno de RSS, definição do programa de reciclagem, coleta externa, tratamento externo, disposição final) por meio da cadeia fornecedor-cliente.
(E) Definir os objetivos gerais.
(F) Levantar recursos necessários para a implementação do PGRSS.
(G) Mudar o plano quando necessário, visando melhorá-lo, a partir do acompanhamento.
(H) Levantar bibliografia (listar a legislação e demais bibliografias utilizadas em todas as etapas do roteiro).
(I) Estabelecer equipe de trabalho, com inclusão do responsável técnico.
(J) Anexar documentos necessários, procedimentos, plantas e/ou croquis, relatórios, fotos, etc.
(K) Mapear os riscos associados aos RSS.
(L) Definir as etapas que envolvem terceiros no manejo dos resíduos.
A sequência correta das etapas a serem seguidas na elaboração de um roteiro para os PGRSS, de cima para baixo, é:
 

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620685 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue o item subsequente.
A ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos internacionais sem a necessidade de consulta ao Ministério dos Transportes.
 

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609488 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
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Em relação aos critérios a serem seguidos para a manutenção de um rigoroso controle de higiene dos alimentos, nas unidades de alimentação e nutrição, conforme preconizado na RDC 216/2004, NÃO é correto o que se afirmar em:

 

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601019 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMT
Orgão: UFT
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A partir de 21 de fevereiro de 2013, os laboratórios analíticos, públicos e privados, que realizam análises em produtos sujeitos à vigilância sanitária tiveram que se adequar aos princípios e requisitos de qualidade, confiabilidade e segurança definidos pela RDC 11/2012.

Segundo esse Regulamento Técnico, analise as afirmativas.

I - Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública, ou por ela instituídos, independem da licença para funcionamento e das exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos, à aparelhagem adequada e à assistência e responsabilidade técnicas, aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.

II - Devem ser garantidos procedimentos e evidências para prevenir, minimizar ou eliminar o dano ao ambiente, à saúde humana, animal e vegetal causado pelas atividades realizadas, atendendo legislação pertinente.

III - O laboratório deve possuir políticas, sistemas, programas, procedimentos e instruções para assegurar a qualidade dos resultados das análises.

Estão corretas as afirmativas

 

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600280 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue o item seguinte.

Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.

 

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A resolução RDC nº 46, de 03 de novembro de 2010, aprovada pela ANVISA, dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de “aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Praticas de Fabricação (BPF)”. Assinale a alternativa correspondente ao aditivo contemplado nesta regulamentação.
 

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593060 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
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Identifique com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas referentes às boas práticas de preparação da nutrição enteral (BPPNE) estabelecidas pela ANVISA – RDC/2000:

( ) No controle de qualidade da Nutrição Enteral (NE) não é permitido pela legislação atual, a presença nas soluções nutritivas de bactérias de qualquer espécie.

( ) Toda NE preparada, deve ser conservada sob refrigeração, em geladeira exclusiva, com temperatura de 2°C a 3°C.

( ) NE deve ser rotulada com identificação do nome do paciente, composição, volume total, via de acesso, data e hora da manipulação, prazo de validade e identificação do responsável técnico.

( ) NE deve ser rotulada com identificação do nome do paciente, composição, volume total, data e hora da manipulação e prazo de validade.

( ) A utilização da sonda de administração da NE é exclusiva, não podendo ser empregada para medicamentos e outras soluções.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

 

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O gerenciamento dos RSS (Resíduos de Serviço de Saúde) constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas,normativas e legais,como objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Com base neste enunciado o termo MANEJO tem sua definição corretamente descrita na alternativa:
 

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584332 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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É proibida a localização de estabelecimentos assistenciais de saúde em áreas próximas a:
 

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582942 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMT
Orgão: UFT
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Laboratórios são ambientes onde são preparadas soluções rotineiramente. Os frascos de reagentes e soluções devem estar rotulados inequivocamente, de forma a permitir correta identificação, utilização, armazenamento e descarte (RDC 11/2012). Para tanto, é preciso que constem em seu rótulo, obrigatoriamente:

 

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