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683213 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue o item que se segue.
A regulação das operadoras setoriais de saúde pela ANS restringe-se às operadoras que visam lucros, ficando excluídas desse âmbito regulatório as de autogestão sem fins lucrativos, que são fiscalizadas pelos seus próprios conselhos fiscais.
 

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682505 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMT
Orgão: UFT
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A Resolução RDC/ANVISA N.º 45, de 12 de março de 2003, dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas de utilização das soluções parenterais (SP) em serviços de saúde. Em relação ao preparo da medicação endovenosa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para preparar uma solução endovenosa de medicamentos vesicantes, com o pH menor que cinco, osmolaridade maior que 500-600 mOsm/L, é adequado utilizar dispositivo venoso central não tunelizado.

( ) Para preparar uma solução endovenosa de medicamentos não irritantes, com o pH entre 5-9, osmolaridade menor que 500 mOsm/L, é adequado utilizar dispositivo venoso central tunelizado.

( ) Para preparar uma solução endovenosa de medicamentos não vesicantes, com o pH entre 5-9, osmolaridade maior que 500-600 mOsm/L, é adequado utilizar dispositivo venoso periférico.

( ) Para preparar uma solução endovenosa de medicamentos não irritantes, com o pH entre 5-9, osmolaridade menor que 500 mOsm/L, é adequado utilizar dispositivo venoso periférico.

Assinale a sequência correta.

 

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670086 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Fruta Leite-MG
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O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, aprovado pela Resolução - RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, abrange os procedimentos que devem ser adotados nos serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Sobre esse assunto, analise os conceitos e assinale a alternativa CORRETA.
 

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Em 1998 a lei 9656/98 e a Medida Provisória 2177- 44/98 definiram as regras de funcionamento para as Operadoras de Saúde com relação aos planos e seguros privados de assistência á saúde. Estas trazem um novo equilíbrio entre as Operadoras de Saúde e seus usuários. Leia as alternativas a seguir e assinale a incorreta.

 

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Os Resíduos de Serviços de Saúde, segundo a Anvisa, são classificados em cinco grupos. Os resíduos que não apresentam risco biológico químico ou radiológico podendo ser equiparados aos resíduos domésticos, passíveis de segregação para reciclagem recebem a seguinte classificação:
 

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653790 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue o item seguinte.

O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).

 

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Um gerente de uma refinaria administrada pela empresa X S/A foi surpreendido pela notícia da necessidade da compra de uma peça para integrar uma máquina essencial ao funcionamento da empresa, sem a qual ocorreria a paralisação das atividades em menos de quarenta e oito horas, contadas da constatação do fato. Portanto, o gerente adquiriu essa peça.

Nesse contexto, aplicado o Decreto Federal nº 2.745/1998, essa aquisição se enquadra no caso de
 

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A empresa M Ltda., atuando no ramo de óleo e gás, através do fornecimento de equipamentos sofisticados para controlar a pressão dos dutos petrolíferos, requer o seu cadastramento em empresa petrolífera. Após ser cientificada do cadastro, suscita dúvidas quanto à sua classificação.

Nos termos do Decreto Federal nº 2.745/1998, a classificação ocorre mediante a divisão em
 

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A empresa Foca Ltda. pretende alienar várias máquinas, consideradas ultrapassadas pela existência de novel tecnologia.

Sendo submetida ao regime do Decreto Federal nº 2.745/1998 deverá utilizar a seguinte espécie licitatória:
 

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O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS) tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro. Leia as afirmativas a seguir:
I. O PGRSS visa à proteção dos trabalhadores.
II. O PGRSS visa à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
III. O PGRSS não implica na separação dos resíduos para sua coleta.
IV. O PGRSS implica em um transporte interno de resíduos em sentido único, com roteiro definido.
Estão corretas as afirmativas:
 

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