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2480560 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

O art. 10 da Resolução RDC nº 17, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre as boas práticas de fabricação de medicamentos. A “garantia da qualidade” é um conceito muito amplo e deve cobrir todos os aspectos que influenciam individual ou coletivamente a qualidade de um produto. É correto afirmar que o sistema de garantia da qualidade apropriado à fabricação de medicamentos deve assegurar que

 

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2480148 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Ludus
Orgão: CRF-MA
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A propaganda ou publicidade de medicamentos isentos de prescrição médica deve, também, veicular advertência relacionada à substância ativa do medicamento. Nas alternativas seguintes são postos o Princípio Ativo do medicamento e, ao lado, a advertência ou alerta para o uso na propaganda ou publicidade. Assinale aquela que é INCORRETA.
 

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Qual ação é prioritariamente desenvolvida por estados e municípios, cabendo a Anvisa disponibilizar um sistema informatizado de caráter nacional para complementar as informações?
 

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De acordo com a previsão da Lei Estadual Nº 12.524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, sobre a Diretoria, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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2478854 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com o Artigo 6º da Resolução nº 493, de 7 de novembro de 2013, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
I. vigilância sanitária;
II. vigilância epidemiológica;
III. saúde do trabalhador;
IV. assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. Dos itens acima,
verifica-se que estão corretos apenas
 

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2478818 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
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Segundo a RDC 67 de 2007, “boas práticas de manipulação em farmácias (BPMF) são o conjunto de medidas que visam assegurar que os produtos manipulados sejam consistentemente manipulados e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido na prescrição”. Dentre essas medidas, são de extrema importância aquelas relacionadas a saúde, higiene, vestuário e conduta. Sobre essas medidas, assinale a opção INCORRETA.
 

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De acordo com a Lei Estadual nº 11.921/00, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco - TFSD, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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2477946 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Ludus
Orgão: CRF-MA
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Analise as assertivas seguintes

I. A prescrição de medicamentos antimicrobianos não exige modelo de receita específico.

II. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

III. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 5 (cinco) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.

IV. A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável.

Assinale

 

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2289018 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
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Segundo a RDC 67/2007, devem ser feitos testes físico-químicos e microbiológicos periodicamente para avaliar a qualidade da água de abastecimento das farmácias de manipulação, mantendo-se os respectivos registros. A periodicidade para a realização desses testes exigida pela RDC é de
 

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2288772 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil
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A RDC N° 15, de 15 de Março de 2012, Art° 38, determina que as seladoras sejam calibradas com uma determinada periodicidade mínima. O objetivo deste equipamento é manter o material a ser selado por um determinado período pressionado sob uma superfície aquecida. Se sua instituição possuí apenas seladoras manuais com pedal, ao efetuar a descrição dos serviços de calibração destes equipamentos, qual grandeza deve ser especificada para a calibração?
 

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