3576229 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo Auxiliar de Praças - Patologia Clínica
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De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 222 de 28/03/2018 - que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (BPGRSS) e dá outras providências, assinale a opção correta. com relação aos grupos de resíduos de serviço de saúde.

A

Grupo A: resíduos que não apresentam risco biológico, químico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

B

Grupo B: resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

C

Grupo C: resíduos com a· possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

D

Grupo D: resíduos perfurocortantes ou escarificantes.

E

Grupo E: rejeites radioativos.

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3576222 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo Auxiliar de Praças - Patologia Clínica
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De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 222 de 28/03/2018, que regula as Boas Práticas de Gerenciamento dos Res iduos de Serviços de Saúde (BPGRSS) e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

A

As excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos podem ser lançadas em rede coletora de esgotos sanitários, conectada à estação de tratamento, desde que atendam às normas e diretrizes da concessionária do sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários ou lançadas diretamente em corpos hídricos após tratamento próprio no serviço.

B

Os medicamentos hemoderivados devem ter seu manejo como resíduo do grupo B sem pericufosidade.

C

Os rejeites radioativos devem ser segregados de acordo com o radionucleotídeo ou de acordo com a natureza da radiação, estado físico, concentração e taxa de exposição.

D

Artigos e materiais utilizados na área de trabalho, incluindo vestimentas e equipamentos de proteção individual (EPI), desde que não apresentem sinais ou suspeita de contaminação química, biológica ou radiológica, podem ter seu manejo realizado como RSS do Grupo E.

E

As seringas e agulhas, inclusive as usadas na coleta laboratorial de amostra de doadores e de pacientes, e os demais materiais perfurocortantes que não apresentam risco químico, biológico ou radiológico não necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada.

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3565302 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

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Gestor de Desenvolvimento Econômico
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A regulamentação e incidência da CONDECINE sobre os serviços de VOD no Brasil

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3553429 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Engenheiro Ambiental
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ANALei 9.433/1997: PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das competências das agências de água é

A

elaborar o Plano de Recursos Hídricos para aprovação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

B

manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos prescindível em sua área de atuação.

C

efetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos, mediante delegação do outorgante.

D

elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à aprovação do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica.

E

definir a política de saneamento básico nas regiões metropolitanas.

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3553428 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR

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Engenheiro Ambiental
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ANALei 9.433/1997: PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é necessária em qual das seguintes situações?

A

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e eólicos.

B

Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

C

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo, com exceção do abastecimento público, por ser considerado de uso essencial.

D

Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua eluição, transporte ou disposição final.

E

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo e as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

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3544942 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Técnico de Enfermagem
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Considere as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e assinale a alternativa correta em relação ao processo de esterilização dos frascos de vidro utilizados para armazenar o leite materno no banco de leite humano (BLH).

A

Os resíduos de leite humano dos frascos e tampas devem ser removidos com detergente de uso doméstico, sem diluição prévia.

B

A esterilização pode ser realizada por produtos químicos, preferencialmente à base de aldeídos, sendo que frascos e tampas devem ficar totalmente mergulhados na solução por 2 horas.

C

As tampas devem ser autoclavadas junto com os vidros, devendo-se apenas folgar seu fechamento, retornando a tampa ¼ de volta, para permitir a entrada do vapor.

D

Os frascos devem ser autoclavados a 121 ºC, por 3 minutos.

E

Após autoclavagem, os frascos devem estar completamente secos e frios antes de serem fechados.

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3544290 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Fisioterapeuta
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A higienização das mãos é um componente fundamental de biossegurança para os pacientes tratados pelos profissionais de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma ou mais recomendações que devem ser seguidas pelos profissionais de saúde, conforme preconizado pela Anvisa.

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3544259 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Farmacêutico
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Assinale a alternativa correta sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, de acordo com a RDC nº 44/ 2009.

A

É dispensável a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, solicitados por meio remoto.

B

O local onde se encontram armazenados os estoques de medicamentos para dispensação solicitada por meio remoto poderá ser uma farmácia ou drogaria fechada ao público.

C

As listas de preços presentes nos sítios eletrônicos não poderão utilizar designações, símbolos, figuras, imagens, desenhos, marcas ou slogans e argumentos de cunho publicitário em relação aos medicamentos.

D

A farmácia ou drogaria pode usar em seu sítio eletrônico o domínio que preferir, contanto que o endereço eletrônico conste em sua autorização de funcionamento de empresa (AFE).

E

Não é permitida a entrega de medicamentos por via postal nem a terceirização dos serviços de transporte.

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3544171 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Biomédico
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Segundo a RDC 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Anvisa, que regulamenta o descarte de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa com as informações corretas.

A

Cada laboratório deve ter um trabalhador responsável pelo descarte adequado de todos os materiais perfurocortantes utilizados diariamente.

B

Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes rígidos, que contenham o símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de resíduo perfurocortante.

C

Resíduos pertencentes ao grupo A4, como as sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreção obrigatoriamente sempre devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana previamente ao descarte final.

D

Os resíduos do grupo E devem ser acondicionados temporariamente em saco constituído de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável, e serão transferidos, por pessoal capacitado, para recipientes rígidos, previamente à disposição final.

E

O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos deve ser capacitado apenas na ocasião de sua admissão e instruídos à utilização correta de equipamentos de proteção individual.

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3533403 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANS

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item 4.3 controle integrado de vetores e pragas urbanas, avalie as proposições a seguir.
I- Quando da aplicação do controle químico, os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
II- A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas.
III- Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle físico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfectantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV- Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.
V- Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.

É CORRETO o que se afirma apenas em: