A respeito do desenvolvimento de novos alimentos e bebidas que valorize a sociodiversidade do semiárido, de práticas e processos de transformação de produtos alimentares de origem animal e(ou) vegetal e do controle de qualidade no setor alimentício brasileiro, julgue o item a seguir.

É dispensada a avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre novas bebidas fermentadas desenvolvidas com base em resíduos agrícolas da região do semiárido

A Lei n° 13.848/2019 dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. A respeito das agências reguladoras, de acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução RDC nº 275, de 21/10/2002, a desinfecção é uma operação:

A Resolução Normativa nº 1000/2021 define critérios para a estrutura mínima de atendimento que deve ser oferecida pelas distribuidoras de energia elétrica, incluindo canais acessíveis, características do atendimento e obrigações quanto à informação e à inclusão. Tais critérios visam assegurar o pleno exercício dos direitos do consumidor de energia em todo o território de atuação da distribuidora. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A distribuidora poderá exigir que o consumidor forneça todos os dados pessoais antes de iniciar o contato com o atendente, como forma de triagem e qualificação da demanda.

(__) A distribuidora deve disponibilizar formas de atendimento presencial, telefônico, por internet, correio eletrônico e pela plataforma "Consumidor.gov.br", observando regras específicas para cada um desses meios.

(__) A distribuidora pode oferecer desconto tarifário voluntário caso o consumidor opte por utilizar exclusivamente o atendimento digital, como forma de incentivo à modernização.

(__) A distribuidora deve garantir ao consumidor atendimento com resolutividade, segurança, privacidade e observância de princípios como dignidade, boa-fé, transparência e cordialidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As exigências para a solicitação de fornecimento de energia elétrica junto à CEGERO variam conforme se trate de pessoa física ou jurídica, bem como em função das características técnicas da unidade consumidora. A resolução normativa estabelece os documentos obrigatórios em cada situação e os critérios técnicos aplicáveis de acordo com o tipo de fornecimento. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A solicitação feita por pessoa jurídica deve incluir o cartão do CNPJ, a CNAE correspondente à atividade da unidade consumidora e a documentação societária específica conforme o tipo de empresa, além de documento oficial com foto de todos os representantes legais.

II. No caso de fornecimento a pessoa física, é admitido documento de identidade com foto ou o RANI, independentemente da situação cadastral do CPF, desde que o requerente comprove vínculo com a unidade consumidora.

III. Toda solicitação de ligação nova deve conter o levantamento de carga/boletim cadastral, independentemente da classe de tensão ou tipo de consumidor, conforme modelo disponibilizado pela CEGERO.

Está correto o que se afirma em:

No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos privados de assistência à saúde.