A realização de tratamentos oncológicos em instituições de saúde requer do serviço de farmácia uma infraestrutura física adequada e profissionais devidamente qualificados para realização das atividades de manipulação dos medicamentos.

De acordo com o regulamento técnico específico aplicados aos serviços de terapia antineoplásica: RDC Nº 220/2004 (ANVISA), marque a alternativa CORRETA.

Em instituições hospitalares frequentemente é necessária a realização da manipulação de medicamentos a partir de uma especialidade farmacêutica, visando o preparo de outra forma farmacêutica que melhor se adeque às necessidades individuais dos pacientes.

De acordo com a RDC Nº 67/07 (ANVISA), marque a alternativa CORRETA:

Considerando a RDC 786/2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, analise as assertivas abaixo:

I. O laboratório clínico deve garantir e evidenciar a rastreabilidade de todas as atividades relacionadas ao material biológico, desde sua coleta até o seu descarte.

II. As alterações realizadas nos registros devem conter data, nome ou assinatura do responsável técnico do laboratório, preservando o dado original.

III. O laboratório clínico que optar pela transcrição dos laudos emitidos pelo Laboratório de apoio não pode adicionar comentários de interpretação ao texto do Laboratório de apoio.

IV. A utilização de reagentes, insumos e produtos para diagnóstico in vitro e suas condições de preservação e armazenamento devem respeitar as recomendações de uso do fabricante, não sendo permitida a sua revalidação depois de expirada a validade.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

As normas sobre o armazenamento interno, temporário e externo dos resíduos de serviços de saúde (RSS), são abordadas na Resolução da Diretoria Colegiada Nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.

No que diz respeito a essa temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A ANVISA por meio da resolução 216/04 estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, definindo todas as etapas da comercialização dos produtos: desde o transporte da matéria-prima até o prato chegar à mesa do cliente. Assinale abaixo qual alternativa não está relacionada com uma boa técnica desse regulamento:

A Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, contém várias disposições de proteção ao consumidor na contratação de plano privado de assistência à saúde, abrangendo também a fase pré-contratual.

Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

A Resolução Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC.

Dentre estes direitos, detalhados no Anexo I da referida Resolução, é correto afirmar que o consumidor:

Conforme artigo 49 da Resolução Normativa ANEEL, nº1000, o consumidor, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, tem direito à instalação gratuita do padrão de entrada, do ramal de conexão e das instalações internas da unidade consumidora, desde que pertença a um dos seguintes grupos:

I. escolas públicas e postos de saúde localizados no meio rural;

II. domicílios rurais com ligações bifásicas ou trifásicas, destinados a famílias de baixa renda e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

III. família rural com renda familiar mensal no CadÚnico ser menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme artigo 44 da Resolução Normativa ANEEL, nº1000, caso as instalações do consumidor ou dos demais usuários provoquem distúrbios e/ou danos ao sistema elétrico de distribuição, ou a outras instalações e equipamentos elétricos, desde que comprovados, a distribuidora deve exigir por meio de comunicação escrita, específica e com entrega comprovada:

I. o reembolso das indenizações por danos a equipamentos elétricos que tenham decorrido do uso de carga ou geração provocadora dos distúrbios, informando a ocorrência dos danos e as despesas incorridas, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

II. apresentação de licença ou declaração emitida pelo órgão competente caso as instalações ou a extensão de rede de responsabilidade do consumidor e demais usuários ocuparem áreas protegidas pela legislação.

III. a instalação dos equipamentos corretivos necessários e o prazo de instalação, cujo descumprimento pode resultar na suspensão do fornecimento de energia elétrica.

IV. o pagamento das obras necessárias no sistema elétrico destinadas à correção dos efeitos dos distúrbios, informando o prazo de conclusão e o orçamento detalhado.

É CORRETO o que se afirma em:

O módulo 8 do PRODIST – Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica, da Resolução Aneel n.º 956, estabeleceu as métricas para avaliar a qualidade de serviço da distribuição de energia elétrica, a partir dos indicadores de continuidade de serviço. De acordo, com o módulo 8 do PRODIST, os indicadores de continuidade individuais e coletivos devem ser apurados considerando apenas as interrupções com duração maior ou igual a: