De acordo com o Art. 10 da RDC Nº 560/2021 – Anvisa, o registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é de competência

Considerando a Instrução Normativa RDC/ANVISA nº 66, de 01/09/2020, que estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, é considerada atividade econômica sujeita à vigilância sanitária de nível de risco III:

Considerando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), são classificados como serviços TIPO I:

A RDC Nº 222/2018 – Anvisa, versa que “Nas edificações não hospitalares nas quais houver serviços [de saúde] individualizados, os respectivos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos A e E podem ter o armazenamento externo de forma compartilhada”. São exemplos de RSS pertencentes aos Grupos A e E, respectivamente:

A rotulagem dos medicamentos é uma etapa importante para a comercialização desses insumos. De acordo com a RDC N.º 47, de 28 de março de 2001, os medicamentos genéricos registrados ou que vierem a ser registrados junto à ANVISA devem ter, em suas embalagens,

O profissional responsável pela coleta do material biológico para exames deve certificar-se da identidade do paciente, assegurando assim a precisão e a segurança do procedimento e das análises laboratoriais. Segundo a RDC nº 786/2023, o cadastro do paciente deve incluir as seguintes informações: número

Considerando-se as disposições acerca do inadimplemento da fatura, previstas na Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, sobre a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, é correto afirmar que:

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei n.º 9433/1997), exceto:

De acordo com as definições e requisitos da RDC nº 222/2018 (ANVISA) que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) é CORRETO afirmar: