A Lei nº 9.427, em dezembro de 1996, instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Em relação às atribuições da ANEEL, analise.

I. Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

II. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências.

III. Tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

IV. Sua atividade será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A Lei nº 11.097 define os biocombustíveis como os combustíveis derivados de biomassa renovável para, dentre outras utilizações, uso em motores à combustão interna. O estabelecimento de padrões de sustentabilidade amplamente aceitos enfrenta, como dificuldade básica, a inerente complexidade dos sistemas bioenergéticos, com sua gama de matérias-primas, tecnologias e contextos de produção. Assim, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu as especificações aceitas no Brasil para o etanol combustível. De acordo com a Resolução ANP nº 7/2011, relacione corretamente as colunas.

1. Teor de cloreto, max.

2. Teor de sulfato, max.

3. Teor de ferro, max.

4. Teor de sódio, max.

5. Teor de metanol, max.

( ) 2 mg/kg.

( ) 5 mg/kg.

( ) 1% volume.

( ) 1 mg/kg.

( ) 4 mg/kg .

A sequência está correta em

O órgão regulador do espectro eletromagnético no Brasil é a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Quando parte desse espectro é adquirida por empresa interessada em prover algum tipo de serviço de telecomunicações, sempre é preocupação fazê-lo da forma mais inteligente possível, por ser um bem escasso.

O quadro apresenta o planejamento de uso hipotético a partir dos ARFCN GSM. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

De acordo com a RDC 216, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução — RDC n.º 216/2004, o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Nesse curso, não é obrigatória a abordagem do seguinte tema:

De acordo com a Resolução – RDC n.º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que trata das boas práticas de fabricação (BPF), assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao Plano Geral de Metas de Qualidade para Serviço Móvel Pessoal (SMP), assinale a alternativa correta.

Com relação ao Plano Geral de Metas para a Universalização das Telecomunicações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de telefonia fixa, assinale a alternativa correta.

São finalidades da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), EXCETO

Segundo disposto no Decreto Federal n. 2.655/1998, para efeito de determinação dos preços da energia elétrica no mercado de curto prazo, serão levados em conta os seguintes fatores, EXCETO