Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue o item seguinte, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização.

Admite-se a realização, pela ANATEL, de licitação na modalidade de pregão para a contratação de obras que visem à ampliação de sede regional da agência.

Dos tópicos que trazem definições da Lei Federal nº 9.656/98 destinadas às pessoas jurídicas operadoras de planos de saúde, temos:

I. Plano Privado de Assistência à Saúde consiste na prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

II. Operadora de Plano de Assistência à Saúde é a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato descritos no tópico 1.

III. Carteira é o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer das modalidades relacionadas no tópico I com todos os direitos e obrigações nele contidos.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com as Resoluções de Diretoria Colegiada nº 50/02 e 307 /02 da ANVISA, a dimensão mínima que deve ser destinada à área de inalação na unidade classificada como atendimento imediato é de:

A Lei Federal nº 9.656/98 disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde. Assim sendo, identifique a disposição que não corresponde à verdade estabelecida por essa legislação.

Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde, é definida como:

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que define as normas para se trabalhar a saúde Suplementar foi criada pela Lei:

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Denomina-se portabilidade de código de acesso a facilidade de rede que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicação ou de área de prestação do serviço.

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Tanto as concessionárias de serviço de telefonia fixa prestado em regime público ou em regime privado de autorização quanto as operadoras de telefonia celular sujeitam-se às metas estabelecidas para a universalização do acesso de pessoas e instituições aos serviços de telecomunicações no Brasil.

No cálculo das tarifas dos serviços de transporte de ônibus, não é usual considerar os custos de capital como os de depreciação da frota e de remuneração dos empregados.