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Segundo o Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico- Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos, aprovado pela Portaria CVS-6/99, o Responsável Técnico deve ter autoridade e competência para
I. capacitar os funcionários envolvidos na atividade;
II. responsabilizar-se pelos editais de compra de insumos e outros materiais;
III. elaborar o Manual de Boas Práticas de Manipulação;
IV. contratar e demitir funcionários de acordo com a necessidade;
V. recomendar o destino final de produtos.
Está correto o contido em
 

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1405275 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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A qualificação de fabricantes/fornecedores, de acordo com a resolução RDC 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, deve ser feita abrangendo no mínimo, os seguintes critérios:
 

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1401291 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Os serviços geradores de Resíduos Sólidos de Saúde devem manter um programa de educação continuada, independente do vínculo empregatício existente, que deve contemplar dentre outros temas os relacionados abaixo, exceto:
 

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1400138 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta sobre as etapas de manejo dos Resíduos Sólidos de Saúde.
I - SEGREGAÇÃO consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.
II - ACONDICIONAMENTO consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.
 

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1392887 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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O Resíduo Sólido de Saúde que é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos é o referente a .
 

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1391727 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Das afirmações abaixo:
I - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo.
II - Sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde é o conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador.
 

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1388006 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Das afirmações abaixo:
I - Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de firma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final.
II - As estações para transferência de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciadas pelo órgão ambiental competente.
 

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1385530 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Das afirmações abaixo:
I - Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação.
II - Os rejeitos radioativos, quando atingido o limite de eliminação, passa a ser considerados resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum, devendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem.
 

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1378763 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Conforme determinações da ANVISA (http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/manual_odonto.pdf) as atividades de recebimento, limpeza, lavagem e separação de materiais são consideradas “sujas” e, portanto, devem ser realizadas em ambiente(s) próprio(s) e exclusivo(s) e com paramentação adequada, mediante a colocação dos seguintes EPIs:
  • avental plástico.
  • Máscara.
  • Gorro.
  • calçados fechados.
  • óculos e luvas grossas de borracha (não cirúrgicas).
Estão corretos:
 

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1374366 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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De acordo com a resolução RDC 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, o anexo I que determina a Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, tem como objetivos:
 

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