Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Resolução nº 216/04 pode ser complementada visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação.

A atuação da ANA (Agência Nacional de Águas) obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe:

I - Promover a coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da rede hidrometeorológica nacional, em articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas que a integram, ou que dela sejam usuárias.

II - Organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, em concordância de ações com o Ministério da Saúde e da Pesca.

III - Prestar apoio aos Estados na criação de órgãos gestores de recursos hídricos.

Estão CORRETOS:

Analisar a sentença abaixo:

Quando o potencial hidráulico localizar-se em corpo de água de domínio dos Estados ou do Distrito Federal, a declaração de reserva de disponibilidade hídrica será obtida em articulação com a respectiva entidade gestora de recursos hídricos (1ª parte). A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a concessão ou a autorização de uso do potencial de energia hidráulica (2ª parte).

A sentença está:

Assinalar a alternativa CORRETA:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aos dirigentes da ANA (Agência Nacional de Águas) é o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.