Julgue o item que se segue acerca da certificação de empresas de transporte aéreo público no Brasil.

A solicitação de agendamento para a reunião técnica de homologação (RTH) que visa a obter certificação será posterior à constituição jurídica da empresa e à publicação da Portaria de Autorização de Funcionamento Jurídico.

Julgue o item que se segue acerca da certificação de empresas de transporte aéreo público no Brasil.

Em um processo de certificação, a solicitação formal de homologação é anterior à fase de análise da documentação do processo.

Julgue o item que se segue acerca da certificação de empresas de transporte aéreo público no Brasil.

Mesmo que duas empresas operem equipamentos diferenciados, como aeronaves de pequeno e de grande porte, os requisitos e regulamentos aplicados a cada uma delas para o processo de certificação são os mesmos.

Julgue o item que se segue acerca da certificação de empresas de transporte aéreo público no Brasil.

Para que uma empresa de transporte aéreo público dê início e continuidade a operações aéreas, é suficiente a emissão dos documentos denominados CHETA e EO.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Norma estabelecida em um RBAC não poderá diferir da norma da OACI, e vice-versa.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

As instruções suplementares (IS), que vieram substituir as instruções de aviação civil (IAC), têm o objetivo de esclarecer, detalhar e orientar a aplicação de requisito existente nos RBAC.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Com o estabelecimento da ANAC, os Requisitos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) passaram a substituir, paulatinamente, os RBAC.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) servem de base legal para toda a legislação técnica da aviação civil no Brasil.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

É de responsabilidade exclusiva do governo brasileiro a emissão da regulamentação técnica própria com base em padrões definidos na Convenção de Chicago, não podendo sofrer influências nem dos operadores do próprio país.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Os regulamentos são emitidos segundo critérios que priorizam a segurança de voo, não se sobrepondo aos interesses econômicos das empresas operadoras, a fim de fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo internacional.