No que se refere a tarifas e preços específicos aeroportuários, julgue o item a seguir.

A tarifa de permanência no pátio de manobras é o valor devido pelo proprietário ou explorador da aeronave, que remunera a utilização dos serviços e facilidades disponíveis no pátio. Essa tarifa só é cobrada depois de um período de três horas após o pouso da aeronave, enquanto o equipamento permanecer ali estacionado para carregamento, descarregamento, reabastecimento etc.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

O código de referência de aeródromo (CRA) foi desenvolvido para auxiliar a determinação do comprimento da pista de pouso e decolagem dos aeródromos.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

O processo de certificação operacional compreende quatro fases: solicitação formal, avaliação da solicitação, inspeção inicial de certificação e certificação.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

Pessoa jurídica pode ser operadora de aeródromo.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

O certificado operacional de aeródromo é aplicável aos operadores responsáveis por aeródromos que tenham embarcado e desembarcado mais de um milhão de passageiros no ano anterior ao considerado.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

Os aeródromos públicos constituem espaços em que toda a atividade realizada é monopolizada pela União e insuscetível de delegação.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

O Plano Aeroviário Estadual, instrumento norteador da política de desenvolvimento do sistema estadual de aeroportos, deve ser aprovado pelo comando da aeronáutica.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

Os aeroportos são setorizados em duas grandes partes: o lado ar e o lado terra. O lado terra inclui o local onde se situa o sistema de pistas.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

Tanto os aeroportos internacionais quanto os de uso doméstico nacional e regional devem satisfazer às formalidades de alfândega, polícia, saúde pública e demais serviços análogos.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A polícia administrativa atua nos ilícitos administrativos e tem as pessoas como objeto da ação. Já a polícia judiciária atua nos ilícitos penais e tem como objetos da ação os bens, os direitos e as atividades.