2377924 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E51)
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ANCINE

Em relação ao mercado publicitário, são verdadeiras as seguintes afirmativas a respeito do pagamento da CONDECINE:

I. a publicidade estrangeira para a televisão paga deve recolher a “CONDECINE de 11%”, inclusive sobre a remessa de publicidade, se for veiculada em programadora estrangeira;

II. a publicidade estrangeira paga a chamada “CONDECINE título”, se for veiculadaemprogramadora nacional;

III. a CONDECINE será cobrada através de um único valor para qualquer segmento de mercado em que a obra seja veiculada;

IV. estão isentas do pagamento da CONDECINE as obras publicitárias de caráter beneficente, filantrópico e de propaganda política;

V. mesmo sem o registro prévio da empresa, seja ela de produção, distribuição ou exibição, é possível obter o registro da obra e efetuar o pagamento da CONDECINE.

Estão corretas as opções:

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826783 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E55)
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ANCINE

A partir da Nova Política nacional do Cinema, as atividades cinematográfica ficam assentadas em um tripé responsável pela implantação e fortalecimento da indústria do audiovisual, pelo chamado cinema cultural e pela formulação da política do audiovisual. Os órgãos responsáveis que compõe esse tripé são:

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3384072 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Nutrição
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ANVISARDCs

O armazenamento da Nutrição Parenteral deve ser feito em geladeira, cuja temperatura deve estar entre

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1847211 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Enfermagem
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ANVISA

Segundo a Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA (2003), os produtos saneantes podem ser utilizados nos processos de

I. Limpeza: para remover sujidades e para manter em estado de asseio ambientes, utensílios, objetos e superfícies.

II. Jardinagem amadora: para erradicar pragas e doenças, em jardins e plantas ornamentais.

III. Desinfestação: para matar ou repelir todo e qualquer animal que se encontre em ambientes, objetos e superfícies inanimadas, através de processos físicos ou químicas.

É correto o que se afirma em

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1845035 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Atuarial
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Em conformidade com a Lei nº 9.656/98, é correto afirmar que as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior

A

não podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.

B

podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras até o percentual de 50% do capital total da empresa para operar planos privados de assistência à saúde, desde que não detenham o controle.

C

podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde, desde que detenham o controle das empresas e respondam pelos seus atos.

D

não podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde, exceto se negociadas anteriormente à edição da lei mencionada.

E

podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.

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1844743 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: MPU

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Analista do Ministério Público - Enfermagem
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Após adquirir um plano de saúde, uma pessoa sofre um acidente e necessita de um atendimento de emergência. A Lei no 9.656/1998 estabelece que este acidentado terá direito ao atendimento emergencial se obedecido a carência não superior a

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1732014 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Fiscal de Vigilância Sanitária - Arquitetura
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ANSResoluções da ANS

A RDC nº 50/02 estabelece 8 atribuições para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS). Das abaixo relacionadas qual a atribuição que corresponde ao atendimento a estabelecimento em função de suporte operacional:

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1570202 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: PBGAS

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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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ANP

Analise:

I. A ANP é a responsável pela regulação das atividades de produção, importação e transporte de gás natural. Desta forma, a Agência tem, através de Portarias, regulamentado estas atividades, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 9.478/97.

II. Tarifas de uso transporte remuneram a capacidade reservada ao transporte da energia consumida/ gerada (Resolução 281/99) através da TUST − Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e da TUSD − Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição.

III. No Brasil há mais incentivos para exportação e um mercado muito forte, onde a preocupação em exportar gás natural é prioridade. Outra vantagem do país é que ele tem restrições para proteger o mercado doméstico, como já faz com o etanol, diferente da Argentina que não vai privilegiar esse mercado.

É correto o que consta em

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1467194 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Dom Bosco
Orgão: Pref. Itatiaia-RJ

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Bioquímico
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ANVISA

A definição de medicamento genérico estabelecida pela Lei 9787 de 10 de fevereiro de 1999 é:

A

Equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;

B

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI

C

Produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas

D

Cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro; aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade,

E

Embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca; aquele que contém princípios ativos, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica similares aos do medicamento de referência, compreendido o termo "similares" como "quase equivalentes, porém não intercambiáveis".

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1444306 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC

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Técnico Administrativo
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Atendimento
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Comissário de Vôo
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Despachante Operacional
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Edificações
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Eletrônica
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Inspetor Aeronáutica
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Inspetor CEL
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Inspetor GMP
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Mecânico AVI
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Mecânico CEL GMP
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Mecânico de Vôo
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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Topografia
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ANAC

Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra- Estrutura Aeroportuária), conforme a previsão da Resolução 1, de 18 de abril de 2006, da ANAC.

I - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
II - Encaminhar à Diretoria parecer sobre prorrogação de Contrato de Concessão.
III - Assegurar a implementação dos padrões de segurança de aviação civil contra atos ilícitos.

A correspondência correta é: