A Resolução nº 395/1998 da ANEEL estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW. Sobre esses procedimentos, formulam-se as afirmativas a seguir.

I − A autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW será outorgada após a aprovação do projeto básico pela ANEEL.

II − Para a realização dos levantamentos de campo para os estudos de aproveitamentos hidrelétricos não é necessária a autorização da ANEEL, mas, uma vez concluído o trabalho, este deverá ser registrado na ANEEL em, no máximo, 60 dias.

III − Os estudos de viabilidade e projetos básicos serão objeto de avaliação quanto a diversos aspectos, entre eles incluindo-se a articulação com os órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos visando à definição do aproveitamento ótimo e preservando o uso múltiplo das águas.

IV − Na outorga de autorização para exploração de PCH, no caso em que haja mais de um interessado com projetos em condições de serem aprovados, a ANEEL dará preferência àquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do sistema interligado superior a 1%.

V − A solicitação da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa das áreas necessárias à implantação de instalações de geração de energia elétrica deve ser encaminhada à ANEEL.

Estão corretas, somente, as afirmativas:

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu o critério de garantia de suprimento de energia elétrica através da Resolução nº 1, de 18/11/2004, assim explicitado: “o risco de insuficiência da oferta de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional não poderá exceder a X% em cada um dos subsistemas que o compõem”. Para os estudos de planejamento de expansão de oferta de energia elétrica, o valor de X é:

De acordo com a Lei do Petróleo, uma bacia sedimentar é uma depressão da crosta terrestre onde se acumulam rochas sedimentares que podem ser portadoras de petróleo ou gás, associado ou não. Das muitas bacias sedimentares já descritas na porção emersa e submersa do território brasileiro, quantas são consideradas de interesse petrolífero em escala industrial e comercial?

De acordo com a Lei do Petróleo nº 9.478/97, as atividades de distribuição e revenda dos derivados referem-se:

De acordo com a Lei do Petróleo nº 9.478/97, para submeter proposta à ANP, acompanhada do respectivo projeto, para construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para ampliação de sua capacidade, qualquer empresa (ou consórcio de empresas) deverá ser:

De acordo com levantamentos da ANP, na semana de 8 a 14 de julho de 2007, o botijão de 13kg de GLP era vendido no Rio de Janeiro por R$ 30,990. Na composição do preço do botijão, a maior parcela (43%) refere-se:

De acordo com levantamentos da ANP, na semana de 8 a 14 de julho de 2007, o preço de bomba da gasolina C no Rio de Janeiro era de R$ 2,489. Na composição do preço de bomba da gasolina, a maior parcela (50%) refere-se:

A legislação ambiental brasileira proíbe a instalação de grandes empreendimentos voltados para a geração de energia elétrica:

De acordo com o Decreto nº 5.153, de 30 de julho de 2004, é obrigação do agente vendedor de energia elétrica apresentar lastro para a venda de energia e potência a fim de garantir 100% de seu contrato. Quando, por qualquer motivo, este ficar impossibilitado de cumprir o contrato, qual o procedimento a ser executado para atender aos consumidores?

Segundo a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, por qual órgão serão executadas as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica, integrantes do Sistema Interligado Nacional – SIN?