Devido ao aumento da produção de petróleo no país, o transporte marítimo de granéis líquidos no longo curso tem-se restringido à importação de pequenos volumes de óleo bruto e seus derivados.

Um dos principais fluxos de transporte de granéis sólidos no Brasil envolve o embarque de minério de alumínio em navios graneleiros no Pará entre os Portos de Trombetas e Vila do Conde.

Na Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em seu artigo 2º, há duas definições:

I. Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).

II. Média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado.

Essas definições referem-se a

Faz parte da estrutura organizacional da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o setor de “Fiscalização da Geração, da Qualidade do Serviço e Econômicofinanceira”, sendo composta, entre outras, pela “Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração”, cuja atribuição é executar as atividades relacionadas ao processo de

Considere:

I. Mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores.

II. Regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes e consumidores, com equilíbrio entre as partes e em benefício da sociedade.

III. Limitar a proliferação de usinas nucleares para a geração de energia elétrica.

IV. Garantir tarifas justas.

São atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as que constam em

O Diretor-Geral e os demais Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL serão nomeados

A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.

Essa lei autoriza a ANS a proceder intervenção fiscal em operadora de planos de saúde, mas limita a possibilidade de liquidação extrajudicial da operadora, pela própria ANS, ao submeter o pleito à Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda, na forma da lei.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.

Ao estabelecer disposições para todas as empresas privadas que operam planos de assistência à saúde, essa lei deixou de fora da regulamentação e, portanto, da ação da ANS, uma importante quantidade de planos operados por institutos públicos e destinados basicamente a servidores em diversos estados e municípios do país.