1918376 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Assinale a opção correta quanto aos requerimentos legais aplicáveis à implantação de centrais hidrelétricas com potência igual ou inferior a 30.000 kW, caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas.

A implantação de tais empreendimentos

A

independe de autorização da ANEEL.

B

não requer estudos de viabilidade e projeto básico.

C

depende apenas de comunicação à ANEEL, a qual, no entanto, poderá a qualquer momento da vida útil do projeto solicitar diligência para fiscalização das condições de construção e operação.

D

requer autorização apenas nos casos em que a área inundada pelo reservatório seja superior a 240.000m².

E

requer autorização da ANEEL baseada em prévio registro dos estudos e projetos para empreendimentos com potência superior a 1.000 kW.

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1918375 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Assinale a opção que contém apenas os tópicos de maior peso na fase de análise e comparação de estudos de inventários hidrelétricos, visando à seleção pela ANEEL no caso de estudos concorrentes.

A

Perfil longitudinal da calha do rio, mapeamento cartográfico, estudos sedimentológicos, série de vazões mensais, estudos ambientais relativos ao meio físico e biótico.

B

Estudos ambientais relativos ao meio socioeconômico, estudos hidrometeorológicos considerando as séries de vazões mensais, perfil longitudinal da calha do rio, investigações e estudos geológicos/ geotécnicos com base em levantamentos de campo.

C

Investigações de campo, estudos hidrometeorológicos, estudos de dimensionamento e estudos do meio socioeconômico.

D

Estudos hidrometeorológicos considerando as séries de preciptações mensais, estudos ambientais considerando aspectos do meio físico e biótico, estudos de dimensionamento considerando apresentação gráfica da concepção dos arranjos, perfil longitudinal da calha do rio.

E

Mapeamento cartográfico-plantas e curvas de nível, estudos sedimentológicos, estudos geológicos/ geotécnicos, séries de vazões mensais, estudos ambientais relativos aos meios físico e biótico.

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1918374 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Assinale a opção que não é objeto de avaliação pela ANEEL nos estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica.

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1918373 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Entre as opções a seguir, assinale a que não integra o conjunto de informações necessárias para compor um registro ativo de um estudo de inventário hidrelétrico de bacia hidrográfica.

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1918372 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Com relação aos estudos de inventário hidrelétrico em bacias hidrográficas, assinale a opção incorreta.

A

Inventário hidrelétrico é a etapa de estudos em que se define o potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica, mediante o estudo de divisão de quedas e a definição prévia do aproveitamento ótimo.

B

Os estudos de inventário visam a garantir a plena utilização dos potenciais hidráulicos, respeitadas as condições de aproveitamento ótimo definidas pela ANEEL.

C

Em bacias hidrográficas com vocação hidroenergética para aproveitamentos de, no máximo 500 MW, os estudos de inventário poderão ser realizados de forma simplificada.

D

Os custos dos estudos de inventário, quando realizados por terceiros, poderão ser ressarcidos apenas ao vencedor da licitação no caso desses estudos virem a integrar programa de licitação de concessões.

E

Os estudos de inventário em bacias nãocontempladas no relatório de inventários propostos, publicado pela ANEEL, poderão ser realizados por conta e risco dos empreendedores.

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1918371 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Assinale a opção correta quanto ao registro e autorização, junto à ANEEL, para a implantação de uma central geradora termelétrica.

A

O procedimento de registro é permitido para todas as centrais geradoras térmicas com potência abaixo de 10.000 kW, destinadas à execução de serviço público.

B

As centrais geradoras térmicas elegíveis ao procedimento de registro têm que realizar estudos de viabilidade, os quais são submetidos à aprovação pela ANEEL.

C

Os estudos de viabilidade de centrais geradoras térmicas são requeridos apenas para projetos com potência instalada acima de 10.000 kW.

D

Na autorização para implantação de central geradora térmica, a legislação relativa aos recursos hídricos, no que se refere à captação e lançamento de água de uso na central geradora, deve ser observada e demonstrada no projeto submetido à ANEEL para o caso de centrais com potência superior a 100.000 kW.

E

Os requisitos legais e técnicos devem constar de relatório a ser submetido à ANEEL para a obtenção de autorização para implantação no caso de central geradora térmica com potência superior a 5.000 kW.

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1918237 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Na contratação regulada, prevista na Lei nº 10.848/04, deverá haver licitação para compra de energia elétrica para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, sendo observados os seguintes prazos e condições nos contratos bilaterais a serem formalizados no

A

mínimo de 3 e máximo de 20 anos para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

B

mínimo de 5 e máximo de 15 anos para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

C

mínimo de 15 e máximo de 35 anos para a energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

D

mínimo de 20 anos e máximo indeterminado para a energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

E

máximo de 15 anos e mínimo indeterminado para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

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1918236 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Com relação à operação do Sistema Interligado Nacional- SIN, a Lei nº 10.848/04 não prevê a consideração

A

de despacho anual mínimo para cada fonte geradora, em quantidade proporcional à respectiva capacidade instalada até o pleno atendimento dos mercados regionais onde a fonte geradora está situada.

B

das restrições de transmissão e das interligações internacionais.

C

do custo do déficit de energia.

D

dos mecanismos de segurança operativa.

E

da otimização do uso dos recursos eletroenergéticos para atendimento aos requisitos da carga.

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1918235 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Com as mudanças introduzidas no setor elétrico pela Lei nº 10.848/04, assinale a opção correta.

A

As concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional-SIN deverão contratar a totalidade de seu mercado mediante contratação regulada.

B

A opção de compra a partir de qualquer fornecedor passou a ser permitida para consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW.

C

As concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio superior a 1.000 GWh/ano ficam autorizadas a adquirir energia diretamente do atual agente supridor, com tarifa regulada.

D

As comercializadoras que negociam necessidades de compra de consumidores com carga em mais de uma unidade da federação deverão contratar pelo menos 85% do mercado projetado de seus clientes num horizonte de 5 anos adiante.

E

A produção de pequenas centrais hidroelétricas e demais fontes alternativas previstas no PROINFRA deverão, necessariamente, ser comercializadas no ambiente de contratação regulada.

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1918234 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEEL

Com relação ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFRA, criado pela Lei nº 10.438/2002, assinale a opção correta.

A

O PROINFRA foi um importante programa emergencial para evitar o racionamento de energia elétrica em horizonte de curto prazo (1 ano).

B

A meta estabelecida no PROINFRA é de uma expansão da capacidade de geração de 10.000 kW no prazo de 10 anos.

C

As fontes alternativas consideradas no PROINFRA incluem a energia elétrica produzida a partir de usinas térmicas de ciclo combinado, pequenas centrais hidroelétricas e co-geração.

D

As fontes alternativas consideradas no PROINFRA incluem a energia elétrica produzida a partir de usinas térmicas a carvão e usinas eólicas.

E

Em relação ao abastecimento de energia elétrica do país, o PROINFRA será um instrumento de complementaridade energética sazonal à energia hidráulica.