Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução Conjunta SAA/SIMA 003/2020, de 16/09/2020.

( ) O cronograma de implantação das fases do PRADA deverá prever a sua conclusão em até 10 anos, abrangendo, no mínimo, a recomposição de 1/10 da área total a ser recuperada a cada 3 anos, priorizando-se a recomposição das Áreas de Preservação Permanente.
( ) A declaração no SICAR-SP, por parte dos proprietários ou possuidores dos imóveis rurais, da adoção de eventuais ações corretivas necessárias ao alcance dos indicadores de recomposição da vegetação nativa será facultativa, bastando o registro das informações referentes aos indicadores.
( ) O reconhecimento, no curso do acompanhamento, do não atingimento dos indicadores de recuperação nos prazos inicialmente previstos no PRADA, não implicará inadimplemento do projeto de recuperação, sempre que este puder ser aditado ou corrigido para atender as finalidades inicialmente previstas.

Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018, marque a alternativa inverídica.

Ficam dispensados da outorga para interferência em recursos hídricos e da obtenção de autorização para intervenção em área de preservação permanente - APP, os barramentos e reservatórios que atendam as seguintes condições:

I- Área de inundação na cota do nível de água normal de até 30.000 metros quadrados (2ha) e volume de armazenamento total, nessa cota, de até 60.000 metros cúbicos.
II- Inexistência de vegetação nativa protegida, do Bioma Cerrado ou Mata Atlântica, nos estágios inicial, médio ou avançado nas áreas de preservação permanente que sofrerão intervenção com a construção do barramento ou reservatório e com seu enchimento, somente sendo admitida a supressão de vegetação pioneira ou exótica.
III- Não apresentem, a jusante do maciço do barramento, habitações ou empreendimentos, numa distância mínima de duas vezes o comprimento do reservatório formado.

Qual(is) item(ns) contraria(m) a Resolução Conjunta SAA/SIMA 04/2022, de 29/07/2022?

Considerando-se o que determina o Decreto n.º 65499, de 04 de fevereiro de 2021, avalie os itens e assinale a alternativa devida.

I- Para o exercício de suas atribuições, o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO, contará com a colaboração de uma Secretaria Executiva – SECOFEHIDRO.
II- Caberá ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente determinar a adoção dos procedimentos necessários à formalização de qualquer dos instrumentos jurídicos previstos no art. 1º, do Decreto n.º 65499/2021.
III- O exercício das atividades previstas no § 1º, art. 1º, do Decreto n.º 65499/2021, pelos agentes técnicos acarretará às pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração Pública, o impedimento de receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

O Decreto n.º 64636, de 04 de dezembro de 2019, determina que os procedimentos e critérios para cadastramento e eleição dos representantes da sociedade civil serão propostos pelo:

O Decreto n.º 65881, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, determina a implementação, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, do Plano de Adaptação Climática, _________________, que deverá contemplar análise de riscos e vulnerabilidade climática para o Estado de São Paulo.
Qual alternativa completa o texto?

Aprecie os itens, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta, conforme a Resolução SEMIL n.º 036, de 31 de março de 2024.

( ) O Programa Município VerdeAzul – PMVA – tem como objetivo estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de políticas públicas, estratégicas locais, visando desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
( ) A participação dos municípios no Programa Município VerdeAzul – PMVA – é obrigatória, devendo ser formalizada por maio da assinatura do Termos de Adesão, a cada nova gestão municipal.
( ) Ao final de cada Ciclo PMVA, a comprovação das ações será feita por documentos que atestem o cumprimento de cada tarefa, a serem inseridos pelos municípios no Sistema Informatizado, conforme critérios estabelecidos no Manual de Orientação.

Leia as afirmativas e, conforme o Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, marque a alternativa correta.

I- O Decreto n.º 67430/2022, institui o Zoneamento Ecológico-Econômico, do Estado de São Paulo - ZEE-SP, instrumento de planejamento ambiental e territorial, que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades, vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado.
II- A Rede ZEE-SP e sua Base de Informação Territorial serão, continuamente, atualizadas de acordo com a periodicidade de dados, indicadores e informações do ZEE-SP, incluindo aqueles compartilhados por órgãos governamentais, não-governamentais e demais usuários.
III- A Zona de Gestão IX, compreende a Região Administrativa de São José dos Campos e é caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Resiliência às Mudanças Climáticas, de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.

A Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, estabelece que a Zona Costeira, para fins do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, divide-se nos seguintes setores, exceto:

Em qual alternativa consta um princípio geral para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista, conforme a Resolução SMA n.º 187, de 19 de dezembro de 2018?