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Foram encontradas 14.058 questões.

3465610 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PR
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Acerca das normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito federal e no estado do Paraná, assinale a opção correta à luz da Lei federal n.º 9.784/1999 e da Lei estadual n.º 20.656/2021 (Título III).
 

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3465372 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a Política Florestal do Estado de Goiás. Em seu art. 27, estabelece que as florestas e outras formas de vegetação nativa e aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica são suscetíveis de supressão. Numa visita de fiscalização a uma propriedade rural no Estado de Goiás, o fiscal ambiental, observando essa legislação, lavrou uma multa ao proprietário pelo fato de que, em área de vegetação nativa, após uma supressão de vegetação, ele constatou que foi mantida uma porcentagem de Reserva Legal de
 

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O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos Servidores da Administração Geral do Município de Alvorada do Oeste/RO foi instituído pela Lei Ordinária N° 812, de 18 de maio de 2015. Levando em conta o disposto nesta lei, marque a opção correta:
 

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3451405 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
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O Código de Conduta da Celesc foi elaborado sob os princípios do respeito às leis, integridade, sustentabilidade, confidencialidade, transparência e isenção político-partidária, estando totalmente harmonizado às modernas práticas de compliance. No contexto do seu código, a Celesc impõe a seus dirigentes vedações éticas. Assinale a alternativa que NÃO representa uma proibição ao corpo diretivo da Celesc.

 

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3451279 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
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De acordo com o Código de Conduta Ética da Celesc, têm-se as seguintes afirmativas:

I. Em seu Programa de Compliance, a Celesc estabeleceu uma conduta ética estruturada nos seguintes pilares: tom de liderança, diretrizes, comunicação e treinamento, monitoramento, investigação e medidas corretivas.

II. Os valores e princípios da Celesc versam sobre a segurança, a ética, a sua responsabilidade com a sociedade e a eficiência, refletidos na geração de valor aos acionistas e na qualidade do serviço prestado aos clientes.

III. Nas Regras Gerais apresentadas, tem-se a menção de se manter em sigilo informações ainda não divulgadas publicamente que possam afetar a cotação das ações, assim como a manutenção da aparência pessoal e vestuário compatíveis com o ambiente institucional e cultural.

IV. A omissão diante de violações evidentes será igualmente considerada conduta antiética.

V. Por sorteio amostral, empregados, administradores e profissionais que atuam em nome da Celesc realizarão treinamento obrigatório.

É CORRETO o que se afirmar em:

 

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3451066 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
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A definição do tipo de estudo ambiental necessário para o licenciamento ambiental de um empreendimento depende de diversos fatores, incluindo a magnitude dos impactos ambientais esperados, a complexidade do projeto, a legislação aplicável e as diretrizes dos órgãos ambientais competentes. Considerando o Estado de Santa Catarina, assinale a legislação CORRETA, que define a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários.

 

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3451065 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
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O estabelecimento de procedimentos para licenciamento ambiental, a definição dos estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e a aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina estão definidos em resolução específica. Segundo a Resolução Consema n.º 98, de 2017, os estudos ambientais a serem exigidos pelo órgão ambiental licenciador são os apresentados abaixo, EXCETO:

 

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3450811 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
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Referente ao Código de Conduta Ética da Celesc, são considerados diversos princípios e condutas a serem seguidos por todo e qualquer profissional que realize atividades em nome da empresa, presencial ou em ambiente digital. Avalie as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO se constitui ou faz parte das Regras Gerais do Código de Código de Conduta Ética da Celesc.

 

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3450511 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
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Sabendo-se que a Lei nº 18.025/2013 que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Estado de Goiás, marque a alternativa correta:
 

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3447362 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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Considerando as competências do Controle Interno conforme estabelecido pelo Governo do Estado de Rondônia, marque a alternativa correta.
 

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