A principal atribuição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAT) é proteger, preservar e promover o patrimônio cultural do Estado de São Paulo, isso inclui:

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem significativo impacto ambiental. De acordo com a Lei nº 15.434/2020, a convocação e a condução de audiências públicas obedecerão aos seguintes preceitos:

I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas.

III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78.

Quais estão corretos?

O processo administrativo para licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul sofreu atualização no ano de 2020, por meio da Lei nº 15.434/2020, que atualiza os tipos de documentos licenciatórios e seus respectivos prazos de validade, entre outras previdências. Sobre essa legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.

( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração de Adesão e Compromisso (DAC).

( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual observa a natureza técnica das atividades.

( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras, ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a atividade e/ou empreendimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Através do Decreto nº 56.674/2022, o Rio Grande do Sul lançou o Programa Alfabetiza Tchê. A iniciativa prevê um investimento anual de R$ 47,5 milhões do governo do Estado e conta com a adesão de todos os municípios do Rio Grande do Sul, beneficiando 235 mil estudantes. Qual é o principal objetivo desse programa?

Em relação ao Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) do Estado de Minas Gerais, disposto no Decreto Estadual nº 47.427/2018, considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) É regido, dentre outros, pelo princípio da cooperação entre os entes federados e os agentes públicos e privados atuantes na área cultural.

( ) Possui, como dois de seus objetivos, o favorecimento da experimentação e da pesquisa no âmbito da cultura e o estímulo à formação e ao aperfeiçoamento de profissionais da área.

( ) Oferece apoio financeiro, especialmente por meio do Tesouro Estadual, do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC).

( ) Determina que o proponente de um projeto cultural possa executar, simultaneamente, até três projetos em um único exercício fiscal, considerados todos os editais do FEC e do IFC.

( ) Estrutura a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais (Copefic), composta por servidores da administração pública estadual e por representantes da área cultural.

Assinale a sequência CORRETA: