De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:

I. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, mesmo que as atividades em empreendimentos não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.

II. Atividades correlatas são aquelas que por sua natureza mantêm relação entre si no processo produtivo ou na prestação de serviços, não sendo necessário estarem na mesma área física.

III. O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento. Caso todas as atividades do empreendimento tenham um mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas, caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento do empreendimento.

Quais estão corretas?

A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a inclusão do quesito , a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:

I. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.

II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.

III. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul não faz parte das medidas para enfrentamento das igualdades raciais.

Quais estão corretas?

Como ultrapassou um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria, Miguel Angel, policial militar da ativa, permanece sem número na sua escala hierárquica. Nessa hipótese, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.783/1974), tal situação é denominada