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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Braço Norte-SC
Os currículos, os quais as informações constam na Lei Complementar nº 0381/2016 referentes ao Sistema Municipal de Ensino de Braço do Norte, deverão ser submetidos à aprovação do(a):
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Braço Norte-SC
A Lei Complementar n° 0381/2016 dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Braço do Norte/SC tendo descrito que o projeto político pedagógico e o regimento escolar das instituições municipais deverão conter a organização e dinâmica do cotidiano do trabalho, explicitando alguns itens:
I.Regime de funcionamento.
II.Descrição financeira e rastreabilidade de compras e reformas de espaços físicos, instalações e equipamentos.
III.Relação de recursos humanos, especificando cargos e funções, habilitação e níveis de escolaridade.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa que cita corretamente a área mínima que deve possuir a sala de vigília nos locais destinados a velórios no Município de Paraíso do Tocantins, segundo Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa que indica corretamente a distância mínima entre a localização das cisternas e as fossas sépticas, conforme o Código de Posturas do Município Paraíso do Tocantins.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa que cita corretamente a área mínima de berçários (por criança) em creches no Município de Paraíso do Tocantins, conforme Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa que cita corretamente a faixa de concentração de cloro na água que deve ser observada em piscinas de clubes no Município de Paraíso do Tocantins conforme a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura máxima em que os alimentos congelados devem ser mantidos nos pontos de venda em hotéis, hospedarias, motéis, pensões, pensionatos e congêneres, de acordo com a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007 que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa que cita corretamente a altura mínima da parede que deve ser impermeabilizada em cozinhas de estabelecimentos que servem alimentos conforme a Lei Complementar 017, de 19 de abril de 2007, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura em que devem ser mantidos os alimentos servidos quentes de acordo com Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraíso do Tocantins.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Assinale a alternativa correta sobre produtos domissanitários de acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município de Paraíso do Tocantins.
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