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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR
São contados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR
O ocupante de função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR
Segundo o entendimento do STF, deverá ser concedido horário especial ao servidor que tenha filho com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, exigindo-se compensação de horário.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Casca-RS
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Casca-RS
I. É proibido o comércio de inseticidas, raticidas e outros venenos, bem como de desinfetantes e saneantes ou produtos similares, em estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, ainda que o estabelecimento interessado possua local adequado, previamente vistoriado e aprovado pela autoridade sanitária competente.
II. É vedado o uso de instalações, maquinarias, utensílios e equipamentos que, destinados a entrar em contato com alimentos, nas diversas fases de fabrico, manipulação, produção, estocagem, acondicionamento, depósito ou transporte, possam interferir nocivamente na elaboração do produto, alterar o seu valor nutritivo ou suas características organolépticas.
III. Quando não existir rede pública de abastecimento de água ou coletores de esgoto, a Secretaria da Saúde indicará as medidas adequadas a serem executadas.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Casca-RS
I. A inutilização de alimentos, prevista no Art. 12 do Decreto-Lei nº 785/1969, não será efetuada quando, através do laboratório oficial, ficar constatado não estar o alimento em condições de ser considerado impróprio para consumo imediato. Em tais casos, o alimento será distribuído a instituições beneficentes, de caridade ou filantrópicas.
II. É vedada a apreensão e inutilização sumária de alimentos destinados ao consumo imediato, mesmo quando, expostos à venda, não estiverem com a devida proteção ou se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde.
III. Tubérculos, bulbos, rizomas ou sementes em grão, em estado de germinação, poderão ser expostos à venda em estabelecimentos de gêneros alimentícios e aproveitáveis para plantio ou fins industriais.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Em uma publicação sobre o comércio ilegal de aves nativas em plataforma social, incluindo um brick de Nova Santa Rita, foram identificadas inclusive espécies ameaçadas de extinção. Nas alternativas abaixo estão citadas cinco espécies de aves vendidas nesta plataforma, sendo que uma delas faz parte das espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Rio Grande do Sul. Qual seria essa espécie ameaçada?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Os empreendimentos do tipo Kartódromo, como o que existe em Nova Santa Rita (RS), necessitam de licenciamento ambiental e, dependendo do porte do licenciamento, é municipal ou estadual. Segundo a Resolução Consema 372/2018 e suas alterações, qual o porte máximo de atividade do tipo kartódromo pode ser licenciado pelo órgão municipal?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
O atual Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul prevê situações nas quais o licenciamento ambiental de empreendimento situado numa faixa de até metros dos limites de Unidade de Conservação (UC) dependerá de autorização do órgão gestor da UC.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
A Diretriz Técnica da FEPAM nº 04/2021 (DIRTEC) trata sobre o monitoramento da água subterrânea. Para fins dessa Diretriz Técnica, considera-se a prática de se remover água do poço de monitoramento através de método reconhecido pela ABNT NBR 15487, previamente à amostragem, a fim de eliminar a água não representativa da formação (aquela que sofre alterações físico-químicas e biológicas ao permanecer no interior do poço).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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