2768036 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS

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É INCORRETO afirmar que o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê:

A

A implementação de programas especiais de ação afirmativa na esfera pública.

B

O resgate da contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.

C

O adequado enfrentamento e a elevação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado.

D

O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.

E

O enfrentamento emergencial das desigualdades raciais.

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2768035 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS

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Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, a cada ano, a gratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) de qual mês?

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2768034 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS

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Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Município a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivas, mencionados na Constituição da República e na Constituição do Estado, bem como daqueles constantes dos tratados e convenções internacionais formados pela República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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2768033 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS

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Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico de Enfermagem
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Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, a Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante:

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2768032 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS

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Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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De acordo com a Lei Orgânica do município, para a execução de suas Leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas tarefas, Balneário Pinhal pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização de quem?

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2768031 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS

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Motorista
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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada:

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2767289 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS

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Fiscal Ambiental
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A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso desse bem público. O é um conjunto de soluções sistêmicas baseadas em conhecimento para gestão de recursos hídricos e informações climatológicas consolidadas, visando a modernização da gestão integrada dos atos autorizativos de recursos hídricos do estado do Rio Grande do Sul.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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2767288 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS

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Fiscal Ambiental
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De acordo com a Portaria FEPAM nº 87/2018, são considerados pequenos geradores:

A

Pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades isentas de licenciamento ambiental ou ainda aquelas contidas na faixa de "Não Incidência" de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras, nos termos da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e as suas alterações.

B

Pessoas físicas que exerçam atividades isentas de licenciamento ambiental ou ainda aquelas contidas na faixa de "Não Incidência" de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras, nos termos da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e as suas alterações.

C

Pessoas jurídicas que exerçam atividades isentas de licenciamento ambiental ou ainda aquelas contidas na faixa de "Não Incidência" de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras, nos termos da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e as suas alterações.

D

Pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de impacto ambiental local, licenciadas pelo município, nos termos da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e as suas alterações.

E

Pessoas físicas que exerçam atividades de impacto ambiental local, licenciadas pelo município, nos termos da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e as suas alterações.

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2767287 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS

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Fiscal Ambiental
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Ficam desobrigados do registro no Sistema MTR Online, EXCETO:

A

O serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos e os Resíduos de Construção Civil, exceto os perigosos (classe D).

B

As embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

C

Os resíduos sólidos que tenham acordos setoriais de logística reversa, formalmente implantados, com documentação própria de coleta e destinação.

D

Lâmpadas inservíveis contendo mercúrio.

E

Resíduos sólidos oriundos de pequenos e médios geradores, definidos pela Portaria FEPAM/2020.

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2767286 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS

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Fiscal Ambiental
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De acordo com a Portaria FEPAM nº 12/2020, que altera a Portaria FEPAM nº 87/2018 que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul, qual dos resíduos sólidos a seguir NÃO possui acordo setorial de logística reversa, formalmente implantado, com documentação própria de coleta e destinação?