Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no setor representado pela sigla DFMT, ele deverá, então, se dirigir à(ao):

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2732506 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-SC

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Oficial
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. O servidor não aprovado no estágio probatório será, nos termos da lei

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2724022 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Auxiliar Administrativo
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Segundo o Código de Ética e Conduta do Grupo Hospitalar Conceição, entre as condutas vedadas aos agentes públicos do Grupo Hospitalar Conceição, quanto às relações de trabalho, estão:

I. Fornecer informações à imprensa ou à mídia por qualquer meio, ou conceder entrevistas relativas a atos e fatos do Grupo Hospitalar Conceição como seu representante ou inferindo sê-lo, sem autorização.
II. Fornecer informações, utilizar dados de prontuário, participar ou realizar pesquisas em seres humanos, no Grupo Hospitalar Conceição, sem a prévia aprovação do seu Comitê de Ética em Pesquisa.
III. Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos bens patrimoniais do Grupo Hospitalar Conceição.

Quais estão corretas?

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2723662 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

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Técnico de Mecânica
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Técnico Operacional - Edificações
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Técnico Operacional - Eletrônica
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Técnico Operacional - Segurança do Trabalho
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Pernambuco - PELei 11.781/2000: Processo Administrativo

Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará em

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2723661 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

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Pernambuco - PELei 11.781/2000: Processo Administrativo

Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, devem ser observados princípios e critérios nos processos administrativos, EXCETO:

A

adoção de forma complexa, necessária a propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

B

atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

C

atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

D

proibição de cobranças de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

E

interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

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2721140 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Ativ. Econômica e Urbana
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Com base no Decreto Distrital nº 29.413/2008, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.036/2002, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A iluminação do tipo intermitente voltada para as áreas de uso residencial é permitida, se existir autorização da Secretaria Executiva das Cidades.

B

A projeção horizontal do meio de propaganda pode avançar sobre a pista de rolamento.

C

É permitida a utilização de estrutura de madeira nos meios de propaganda fixos no solo.

D

Nas edificações em lotes de uso residencial coletivo, a instalação de meio de propaganda é restrita à identificação do edifício e à veiculação da sinalização oficial.

E

Quando fixado na marquise, a aresta superior do meio de propaganda poderá extrapolar o limite superior desta, respeitando uma altura livre de dois metros e meio em relação ao solo.

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2721139 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Ativ. Econômica e Urbana
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De acordo com a Lei nº 3.035/2002, assinale a alternativa correta.

A

Para os meios de propaganda, objeto da Lei nº 3.035/2002, instalados em área pública e privada, será cobrado cumulativamente o preço por interferência visual e o preço por ocupação de área pública.

B

O licenciamento será cancelado em casos nos quais tenha ocorrido falsidade de declarações apresentadas ao órgão responsável pelo licenciamento.

C

A multa será aplicada pelo responsável pela fiscalização por meio de notificação, na qual constará o prazo de, no máximo, 30 dias para a correção da infração ou para o pagamento, que poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado.

D

A advertência será aplicada, mediante auto de infração emitido pelo responsável pela fiscalização, caso tenha ocorrido falsidade de declarações apresentadas ao órgão responsável pelo licenciamento.

E

Em caso de danos causados pela instalação de meio de propaganda em logradouros e (ou) bens públicos, a reparação deverá ser executada pelo responsável pela colocação do referido meio, conforme os padrões estabelecidos pelo poder público.

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2721138 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Ativ. Econômica e Urbana
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Distrito Federal - DF

Segundo a Lei Distrital nº 3.035/2002, que dispõe acerca do Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, do Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII, assinale a alternativa correta.

A

Os meios de propaganda intitulados como placas de identificação dos profissionais da obra instaladas no canteiro de obras dependem de autorização do poder público para serem fixadas.

B

O licenciamento para a instalação dos meios de propaganda na edificação ou no interior do lote tem o prazo de validade de 30 dias.

C

Os meios de propaganda localizados no interior das edificações ficam dispensados de licenciamento, quando não visíveis de logradouro público.

D

A exploração dos meios de propaganda, em qualquer bem privado ou público, que forem visíveis de logradouros públicos independem de licenciamento da Secretaria Executiva das Cidades.

E

O licenciamento para instalação de meio de propaganda em área pública poderá ser cassado, a qualquer tempo, mediante decisão fundamentada, por ato da autoridade concedente, atendendo a relevante interesse público, com base na legislação vigente, ouvidos os órgãos técnicos competentes.