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3642995 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-MS
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Acerca da disciplina e da hierarquia na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), assinale a alternativa incorreta.

 

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3642994 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-MS
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Considerando a organização da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, assinale abaixo o único órgão que não compõe o Comando da Corporação:

 

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3642993 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-MS
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que a passagem do policial- militar à situação de inatividade mediante transferência para reserva remunerada se efetua:

 

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3642992 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-MS
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Considere o seguinte conceito previsto no Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul: “É o título genérico dado ao policial-militar correspondente ao cargo diretor, chefe ou outra denominação que venha ter, aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM)”. No caso, trata-se do conceito de:

 

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3642991 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PM-MS
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Acerca da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), analise os itens abaixo:

I. A PMMS é uma instituição permanente destinada à manutenção da Ordem Pública, sendo Força Essencial Reservada do Exército Brasileiro.

II. O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes do último posto da hierarquia Policial-Militar.

III. A PMMS subordina-se operacionalmente ao Secretário de Estado e administrativamente ao Governador do Estado.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

 

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3574200 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN

No contexto do regime de trabalho do servidor público municipal de Maxaranguape, é correto afirmar:

 

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3574195 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN

No que se refere às promoções de um servidor do município de Maxaranguape, ao longo de sua carreira, é correto afirmar:

 

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3560087 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Inhangapi-PA
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De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão

As férias anuais consistem em um direito do servidor. Marque a ' única alternativa correta sobre o direito às férias:

 

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3560084 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Inhangapi-PA
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De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão

Nos temos do art. 133, a gratificação de escolaridade será calculada sobre o vencimento, sendo concedida ao servidor com graduação de nível superior, observada a relação direta com o cargo que ocupa em percentual calculado sobre o vencimento base do referido cargo, nos seguintes percentuais:

I- Especialização - 15% (quinze por cento).

II- Mestrado - 20% (vinte por cento).

III- Doutorado - 25% (vinte e cinco por cento).

IV- Pós-Doutorado - 50% (cinquenta por cento).

Estão corretos apenas os itens:

 

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3560047 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Inhangapi-PA

De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão

Nos termos do art. 154, é assegurado ao servidor público do Município de Inhangapi, o direito a livre associação, como também, entre outros, os seguintes direitos dela decorrentes:

I- De serem representados pelos sindicatos na forma de legislação processual civil.

II- De inamovibilidade dos dirigentes dos sindicatos até 1(um) ano após o final do mandato.

III- De descontar em folha, mediante autorização do servidor, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em Assembleia Geral da categoria.

Estão corretas apenas os itens:

 

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