O órgão deliberativo e normativo máximo da Universidade Estadual do Paraná é:

A Universidade Estadual do Paraná é uma universidade multicampi com suas unidades (campi) distribuídas nas seguintes cidades do estado do Paraná:

Curitiba, Guarapuava, Lapa, Londrina, Palmeira, Paranaguá e Santo Inácio.

Nos termos da Resolução CONSUP/IFCE nº 328/2025, é/são ferramenta(s) de prevenção do assédio e da discriminação:

Durante a auditoria interna da movimentação econômica do município de Ouro Preto do Oeste - RO, a equipe fiscal analisou os relatórios da escrituração fiscal digital (EFD) de grandes contribuintes locais para estimar o impacto no cálculo do valor adicionado fiscal (VAF). Um dos auditores identificou que uma grande agroindústria local apresentou, devido a investimentos e compras massivas de insumos no ano-base, um somatório de saídas menor que o de entradas, o que gerou resultado fiscal líquido inferior a zero.

Com base na situação hipotética precedente e nas regras de apuração do VAF especificadas no Decreto estadual n.º 27.375/2022, assinale a opção correta em relação ao procedimento a ser adotado na consolidação do índice de participação do referido município no produto da arrecadação do ICMS do estado.

No primeiro ano de implantação e divulgação do IDERO pelo governo de Rondônia, a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) compilou os primeiros dados das redes públicas municipais de ensino obtidos por meio do SAERO e do Censo Escolar, realizado pelo INEP. Ao estruturar a planilha de cálculo para a publicação do índice provisório de cada localidade, a equipe técnica estadual deparou-se com o desafio de aplicar a metodologia de cálculo para o componente de evolução, visto que se tratava do marco zero da avaliação no estado.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022, o estado de Rondônia, em relação àquele componente específico, deve

Durante a apuração anual dos critérios educacionais para a distribuição de recursos orçamentários, a equipe técnica do município de Guajará-Mirim constatou que, devido a uma forte chuva no dia da aplicação das provas do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO), apenas 75% dos alunos matriculados no 2.º e no 5.º anos do ensino fundamental realizaram os exames de língua portuguesa e matemática.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta consoante a disciplina do Decreto estadual n.º 27.376/2022.

Com base nas disposições da Lei Complementar estadual n.º 303/2005, que dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

Considerando o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte (Lei estadual n.º 11.284/2022), assinale a opção correta.

Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 739/2023, analista jurídico da PGE/RN recém-empossado que seja designado para atuar em autarquia do mesmo estado

Patrícia, servidora pública do estado do Rio Grande do Norte aposentada por invalidez, retornou à atividade em razão de a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria; Camila, servidora pública do mesmo estado, havia sido demitida, mas retornou ao cargo que ocupava por ter sido sua demissão invalidada por decisão administrativa; e Cláudio, servidor público também do estado do Rio Grande do Norte, fora demitido e retornou ao cargo que ocupava, por ter sido sua demissão invalidada por decisão judicial.

Nessa situação hipotética, nos termos da Lei Complementar estadual n.º 122/1994, configura-se