Uma usuária de serviço público constatou a existência de erro em seus registros e pediu a correção diretamente ao órgão responsável. O servidor, contudo, afirmou que a informação permaneceria inalterada. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a postura do servidor

Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.

Entre os objetivos específicos do eixo que, no II PDPM, trata da igualdade para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência, é prevista a garantia da igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.

Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.

São objetivos específicos do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM: articular, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das metas definidas no II PDPM.

Com base no II Plano Distrital de Política para Mulheres (II PDPM), julgue o item a seguir.

O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é competente para efetuar ajustes nos objetivos e metas do plano, por meio de deliberação, mediante resolução, por maioria simples dos presentes, cabendo à coordenadora o voto de qualidade em caso de empate.

Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.

De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição penal com decisão transitada em julgado que reconheça que o fato não constitui infração penal.

Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.

A conduta de policial civil do Distrito Federal que divulga, sem autorização e em prejuízo do serviço, informação de caráter restrito de que tenha ciência em razão da função policial ou propicia a sua divulgação é considerada infração disciplinar punível com demissão.

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o programa Primeira Infância Melhor (PIM), instituído no Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir:

I. Visa promover o desenvolvimento integral da criança desde a gestação até os 5 anos de idade, priorizando o período gestacional e a faixa etária de 0 a 3 anos.
II. Será implementado em todos os municípios do Estado com a colaboração dos setores responsáveis pelas áreas da educação, saúde e assistência social, bem como de organizações não governamentais e programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 5 anos.
III. Compete à Secretaria da Saúde a coordenação geral do PIM, com colaboração das demais secretarias envolvidas.

Quais estão corretas?

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a creche nos estabelecimentos prisionais femininos deverá estar localizada

Tem-se que a Câmara reunir-se-á em Sessão Extraordinária para tratar de temas de interesse público relevante, sendo que a convocação para a sessão extraordinária será de vinte e quatro horas de antecedência, além de que, nessa Sessão, não se tratará de assuntos estranhos a sua convocação. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, quem convoca a Sessão Extraordinária em caso de estado de calamidade pública, emergência ou intervenção estadual?