O assessor de imprensa em atividade na área da Saúde do Governo do Estado tem autonomia para

Considere as afirmativas abaixo sobre a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul.

I - No Organograma, a Assessoria de Comunicação Social está diretamente subordinada à Direção Geral.

II - O Mapa Estratégico prevê, entre as metas de gestão, aprimorar os mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade.

III - Responsabilidade, ética, sustentabilidade, humanização e senso democrático integram a relação de Valores adotados pela instituição.

IV - O Conselho Estadual de Saúde conta com representação da Imprensa entre os 18 membros da Área da Sociedade Civil Organizada (Usuários).

Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, NÃO é um dever do servidor público

O decreto estadual nº 42047, de 26/12/2002, regulamenta o gerenciamento e a conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposições da lei Nº 10.350. Considere as afirmativas, com base nesse decreto.

I - Não é permitida a construção de poços tipo ponteira para captação de água subterrânea.

II - Cabe à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) normatizar procedimentos de prevenção, controle e fiscalização da qualidade das águas subterrâneas.

III- Os poços devem ser protegidos por uma laje de concreto com dimensão mínima de 1 m² e cercados por uma área mínima de 4 m² .

IV - Para a perfuração de poços de pequeno diâmetro, ou com diâmetro inferior a 4 polegadas, não é exigido o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional legalmente habilitado.

Quais estão corretas?

As águas subterrâneas são muito utilizadas para abastecimento humano no Rio Grande do Sul por causa da grande disponibilidade, do baixo custo relativo de explotação e da boa qualidade e potabilidade em grande parte dos aquíferos. No que se refere ao uso e enquadramento das águas subterrâneas e de acordo com a Resolução do CONAMA nº 396/2008, é correto afirmar que

Segundo a Lei Complementar nº 15.595, de 19 de janeiro de 2021, tem o dever de acompanhar, controlar e avaliar as redes de atenção do Sistema Único de Saúde – SUS – e a rede de saúde suplementar em situações de impacto na saúde pública no Rio Grande do Sul, como entidade de monitoramento das políticas públicas do Estado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.

Considere as afirmações abaixo.

I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscalização das ações de vigilância sanitária animal e vegetal.

II - O Conselho Estadual de Saúde é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

III- A Comissão Intergestores Bipartite é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

IV - O Fundo Estadual de Saúde é vinculado à Secretaria da Saúde.

Quais estão de acordo com o Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde?

A Resolução COEMA n° 2, de 2 de fevereiro de 2017, “Dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos receptores e em rede coletora de esgoto”, regra que “É vedado o lançamento de efluentes de processos nos quais possam ocorrer a formação de dioxinas e furanos” e, também, que “No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar, de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação, entre outros”.

https://www.semace.ce.gov.br/wpcontent/uploads/sites/46/2019/09/COEMA-02-2017.pdf

Conforme o artigo 11º, da Resolução COEMA n° 2/2017, quais são os índices estabelecidos para que os efluentes não sanitários sejam lançados diretamente no corpo hídrico, resguardadas outras exigências cabíveis?