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2343402 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
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De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, a Carteira de Identidade terá validade:

1. de 5 anos, para pessoas com idade de 0 a 10 anos.

2. de 10 anos, para pessoas com idade de 11 anos completos a 35 anos.

3. de 15 anos, para pessoas com idade de 36 anos completos a 59 anos.

4. indeterminada, para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2343401 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
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De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, caso a impressão digital do polegar direito do titular não possa ser digitalizada, a ordem de inclusão da impressão da digital será a seguinte:

( ) médio direito.

( ) indicador direito.

( ) indicador esquerdo.

( ) polegar esquerdo.

( ) médio esquerdo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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2343400 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
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É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:
 

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2343398 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
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De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
 

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2343397 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
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De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, ocorre exoneração ex-officio:

1. quando se tratar de cargo de provimento em comissão.

2. quando, a pedido, ocorrer a remoção do policial civil.

3. quando o policial civil for promovido por ato de bravura.

4. quando o policial civil não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2343005 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
 

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2343004 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
O servidor público em débito com o erário que for demitido terá sessenta dias para quitar a dívida, sob pena de que seu nome seja inscrito na dívida ativa e de ser cobrado, inclusive judicialmente, caso não proceda à quitação no referido prazo.
 

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Dadas as afirmativas com base na Constituição do Estado de Alagoas e suas atualizações,
I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá ocorrer quando da existência de situação específica, como, por exemplo, não forem prestadas as contas devidas, conforme a Lei, e dependerá de requisição da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas do Estado.
II. A fiscalização financeira e orçamentária dos municípios alagoanos será exercida no âmbito de controle externo pela Assembleia Legislativa do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
III. O conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, por responsável pelo controle interno dos Poderes constituídos do Estado, deve dar ciência de imediato ao Tribunal de Contas do Estado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
 

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Com base no que rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:

I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direit0 de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas no mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.

II. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei.

III. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos, bem assim na hipótese de participação em curso de formação e no caso de cessão, e será retomado a partir do término do impedimento.

Assinale

 

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Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa Incorreta.

 

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