A questão a seguir refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/1974), o funcionário que causar danos a terceiros, quando no exercício de suas funções,

A Lei Municipal nº. 6.570/2008,que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo e São Leopoldo, estabelece que:

De acordo com o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, na avaliação de desempenho deverão ser considerados, entre outros, os seguintes fatores:

I - Conhecimento e qualidade do trabalho.

II - Exercício de cargo ou função de direção e chefia.

III - Inexistência de punição.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

No Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, os resíduos sólidos domiciliares provenientes do serviço de coleta regular têm como destinação final:

Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019, a maior parcela se refere aos resíduos orgânicos, seguida pelos plásticos, em percentuais, respectivamente, de:

A destinação inadequada dos resíduos sólidos pode resultar na proliferação de organismos que transmitem doenças infecciosas, chamados vetores. Há uma relação dessa questão com a presença de resíduos sólidos no meio ambiente, especialmente nas áreas urbanas. Comparando-se dados do ano de 2019 com 2018, no Estado do Mato Grosso, em relação aos casos de dengue, zika e Chikungunya, houve:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde mantidos pelo poder público municipal é:

As características do solo influenciam diretamente na definição de áreas favoráveis à disposição final dos resíduos sólidos, sendo fundamental conhecer suas características. Dessa forma, a Norma Brasileira nº 13.896 (ABNT, 1997) recomenda que as áreas de disposição final de resíduos sólidos possuam solos disponíveis para a cobertura do aterro com baixas permeabilidades, em centímetros por segundo, inferiores a: