A gratificação de plantão será devida por dia de trabalho e reajustada na mesma data em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores, ainda que em percentual diferente.

O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.

A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo.

Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.

Com base no Regime Disciplinar e no Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Estadual nº 2.148/1977 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é importante que o servidor público observe as condutas vedadas ao exercer sua função. Nesse contexto, constituem condutas proibidas ao funcionário:

I.Retirar, sem estar devidamente autorizado, qualquer documento ou objeto da Repartição.

II.Valer-se do cargo ou da função para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade desse mesmo cargo ou função.

III.Promover manifestações de apreço ou desapreço no ambiente de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Regime Disciplinar previsto na Lei Estadual nº 2.148/1977, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é dever do servidor público estadual agir com responsabilidade e compromisso no exercício de sua função.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever do funcionário previsto no Estatuto: