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I. Em que for parte no processo.
II. Quando for proprietário, sócio ou Responsável Técnico do estabelecimento mencionado ou envolvido no processo.
III. Quando nele estiver postulando como procurador da parte, o seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
IV. Quando integrar órgão ou entidade que for parte na causa.
Assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do estado da Paraíba, o retorno do servidor aposentado à atividade, quando a junta médica oficial declarar que não subsistem os motivos da sua aposentadoria, é chamado de:
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do estado da Paraíba, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor outras vantagens. Aquela que é paga como compensação pelo exercício de atribuições em condições penosas, insalubres ou perigosas é classificada como:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Segundo o Código Sanitário Estadual (Lei nº 10.083/1998), é correto afirmar:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
O título IV, da Lei nº 10.083/1998 (Código Sanitário Estadual), trata das infrações sanitárias e das penalidades.
Considerando o texto apresentado na lei, assinale a alternativa correta.
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