Baseado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06 Art. 70. O efetivo exercício de trabalho em condições insalubres, periculosas ou penosas, de acordo com as normas específicas estabelecidas em Decreto Executivo, assegura ao funcionário a percepção de adicional, a ser pago de forma não cumulativa:I - adicional por trabalho insalubre, incidente sobre o padrão de vencimento ES-01: Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

É o auxílio concedido ao funcionário que, no efetivo exercício de suas funções, pagar ou receber em moeda corrente:

Competência, como definida na Lei nº 7.692/2002, é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria e irrenunciável dos órgãos administrativos, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Acerca da competência, assinale a afirmativa correta.

Bay, motorista profissional, logrou aprovação em concurso público para trabalhar no município RT. No exercício das suas funções como motorista, envolveu-se em acidente de trânsito tendo sido condenado por lesão corporal culposa, bem como a indenizar o município pelos valores pagos à vítima. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a remuneração do servidor pode ser objeto de penhora por valor decorrente de:

Megan Caliber, após anos de intenso estudo, foi aprovada no concurso para ingresso nos quadros da Guarda Municipal do município XZ. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, o integrante da Guarda Municipal faz jus ao adicional de:

A Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, excetuadas as categorias que, por disposição constitucional, devam reger-se por estatuto próprio.

A respeito dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar que: