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Foram encontradas 14.101 questões.

A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 21,22 23.

Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:

 

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2090815 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
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As questões 17 a 20 se referem à Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Existem diversas situações nas quais é possível conceder licença a servidor. Qual das seguintes alternativas apresenta uma situação CORRETA?

 

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2090814 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
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As questões 17 a 20 se referem à Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade se ficar provado que o inativo, na atividade:

I. Deixou de praticar usura, em qualquer de suas formas.

II. Praticou falta punível com a demissão.

III. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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2090813 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
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Existem determinadas competências do Município que são concorrentes com a União ou com o Estado, ou supletivas a elas. Qual alternativa apresenta uma dessas atribuições de forma INCORRETA?

 

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2090790 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Chuvisca-RS
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A questão se refere ao Regime Jurídico.

Quantos dos itens a seguir apresentam indenizações ao servidor?

I, Diárias,

II. Ajuda de custo;

III. Transporte;

IV. Vale-alimentação;

V. Vale-transporte.

 

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2090685 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESAU-AL
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O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

 

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2090684 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESAU-AL
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Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

É dever do servidor público ser probo, reto, legal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem comum.

 

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2090215 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Horizonte - GO, marque a alternativa que não corresponde a uma forma de provimento de cargo público.

 

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2088478 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
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Assinale a opção que apresenta órgão operativo da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.
 

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2088438 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
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Será considerado causa atenuante da pena por infração à disposição da Política Florestal do Estado do Ceará o
 

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