Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas alterações para responder a questão a seguir:

Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Especializadas compete:

I- tombar, registrar, autuar e distribuir os processos;

II- registrar o trâmite judicial e administrativo dos processos;

III- organizar o arquivo geral de processos, ativos e liquidados.

Estão corretos:

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas alterações para responder a questão a seguir:

Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar:

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas alterações para responder a questão a seguir:

Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:

Com base no Decreto n.º 1.395/2021 a suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:

Apenas não compete à Seção de Digitalização e Registro de Processos:

Com base no Decreto n.º 1.395/2021 a suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:

Nos termos do art. 37, a Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa está organizada em núcleos, sendo eles, exceto:

Com base no Decreto n.º 1.395/2021 a suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:

Em atenção Geral do Estado (PGE), analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Os horários de trabalho serão fixados pela chefia imediata de acordo com a necessidade do serviço e aprovados pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, observando-se os limites de jornada indicados no Regimento interno.

II- Fica proibida a entrada e permanência de servidores das áreas meio e fim nas dependências da Procuradoria-Geral além do horário regular de seu funcionamento, assim como em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, salvo por necessidade de serviço ou excepcionalidades devidamente justificadas pela chefia imediata e autorizadas pelo Procurador Geral Adjunto Administrativo.

Com base no Decreto n.º 1.395/2021 a suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:

Sobre as Centrais de Apoio previstas nos artigos 86 e 87, marque a única alternativa errada:

Sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio à Procuradoria - GDAP prevista no art. 10-A da Lei Estadual n.º 6.813/2006 e alterações, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A GDAP se incorpora à remuneração do servidor e aos proventos de aposentadoria.

II- A GDAP é devida mensalmente aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Gera! do Estado.

III- A GDAP tem por finalidade incentivar o aprimoramento das ações dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.

Marlon Brando é engenheiro ocupando cargo de provimento efetivo no município TY. Após dez anos de efetivo serviço, é convidado para atuar na associação de servidores municipais, ocupando um cargo de diretor. Com base na sua atuação associativa, verifica a disparidade de remuneração entre os diversos cargos de nível superior do município TY. Para resolver tal problema, requer ao Prefeito a instauração de procedimento equiparatório. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter:

Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória. A maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a vezes o valor do menor padrão de vencimentos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?