Com relação à Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, institui O Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau. No Art. 4º: Para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, consideram-se Profissionais do Magistério da Educação:

No Art. 5º da Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau, processa-se que o Magistério Público Municipal reger-se-á pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

De acordo com o Anexo III da Lei Complementar n. 662/2007 de Blumenau-SC , para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, considera-se:

(I)Servidor público.

(II)Cargo público.

(III)Cargo de comissão.

(IV)Profissionais da Educação.

(V)Profissionais do Magistério.

Enumere as lacunas abaixo de acordo com os tópicos acima da Lei Complementar nº662/2007 de Blumenal-SC:

(__)As exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

(__)Docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

(__)Aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(__)O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.

(__)A pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o Regulamento do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) quanto aos serviços de abastecimento de água, correlacione as colunas a seguir no que diz respeito ao consumo de água dos clientes:

( 1 ) Consumo estimado.

( 2 ) Consumo faturado.

( 3 ) Consumo medido.

( 4 ) Consumo médio.

( 5 ) Consumo mínimo.

( ) É o volume de água efetivamente registrado na fatura.

( ) É o volume de água calculado num determinado período, resultante do histórico de consumo de uma ligação.

( ) É o volume mensal de água disponível ao Cliente, fixado em 10 (dez) metros cúbicos por economia, que representa o custo para manter a disponibilidade do serviço para a economia atendida.

( ) É o volume de água atribuído a uma economia desprovida de hidrômetro, ou para fins de ligações temporárias, utilizando-se critérios previamente estabelecidos pelo SEMASA.

( ) É o volume de água fornecido a um imóvel, medido periodicamente através da coleta da leitura do hidrômetro.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Quanto ao que constitui infração de acordo com Lei Estadual 9.748, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos catarinense, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, com ou sem derivação sem a respectiva outorga do direito de uso.

( ) Executar obras e serviços ou utilizar recursos hídricos, em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.

( ) Executar perfuração de poços ou captar água subterrânea sem a devida aprovação.

( ) Declarar valores diferentes das medidas aferidas ou fraudar as medições dos volumes de água captados.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Qualquer empreendimento ou atividade que alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas superficiais ou subterrâneas, observando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, dependerá de autorização para uso dos recursos hídricos. Consideram-se usos sujeitos à outorga:

l Derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo hídrico, para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

ll Extração de água de depósito natural subterrâneo para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

lll Lançamento em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, observada a legislação pertinente, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

lV Usos de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

V Extração mineral no leito do rio.

Todas as afirmações corretas estão em:

Em Santa Catarina, a maior parte dos órgãos ambientais exige um processo de licenciamento para a atividade potencialmente poluidora, e outro para a supressão de vegetação. Com base na Lei Estadual SC 14.675/2009 e Resolução CONSEMA 98/2017, assinale a alternativa correta:

Com relação as classes de qualidade para as águas doces, salobras e salinas estabelecidas na Resolução CONAMA 357/2005, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

l As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito o lançamento de efluentes, mesmo que tratados.

ll Considerando água doces, exceto na classe especial, são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com os menores níveis e a classe 4 com maiores níveis de poluição.

lll Para águas doces, salobras e salinas a classe de enquadramento é definida considerando a qualidade atual da água presente no corpo hídrico.

lV Considerando água salobras e salinas, exceto na classe especial, são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com os menores níveis e a classe 3 com maiores níveis de poluição.

V Para águas doces, salobras e salinas a classe de enquadramento é definida considerando a qualidade da água necessária para atender os usos pretendidos no trecho do corpo hídrico.

Com relação às afirmativas apresentadas, responda:

A questão se refere ao Regime Jurídico.

Considera-se serviço noturno aquele prestado no horário compreendido: