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- Rio Grande do Sul - RSLei 13.320/2009: Consolida a Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no RS
A preocupação com inclusão social tornou-se uma medida do mundo contemporâneo que objetiva a integração de pessoas excluídas e marginalizadas na sociedade.
De acordo com a Lei Estadual nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar em matéria de inclusão social que:
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A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 21,22 23.
Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
O servidor notificado que se recusar a submeter-se à inspeção médica, quando julgada necessária, terá sua licença cancelada automaticamente. (Afirmativa 1) PORQUE A licença não poderá ser prorrogada de ofício, mas apenas mediante solicitação. (Afirmativa II) |
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
As questões 17 a 20 se referem à Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
O prazo de prescrição de uma ação disciplinar começa a correr na data em que a autoridade tornar conhecimento da existência da falta. Com relação à ação disciplinar, quanto à advertência, em quanto tempo prescreverá?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS
Mediante requerimento, qualquer interessado pode solicitar à Prefeitura e à Câmara, certidões de atos, contratos e decisões, as quais devem ser fornecidas obrigatoriamente em determinado prazo máximo, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidores que negar ou retardar a sua expedição. Qual das alternativas apresenta esse prazo máximo?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERIS-AL
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.
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O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, trata do tempo de serviço. NÃO está de acordo com a referida Lei:
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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.
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Leia o caso hipotético a seguir.
M., servidora pública estadual, com exercício efetivo e ininterrupto nas suas funções desde 30 de outubro de 2020, planeja requerer à administração pública o seu direito ao gozo de férias para o ano de 2022.
De acordo com a lei estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, para a concessão das férias, deverá ser cumprida, dentre outras, a seguinte condição:
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