2565336 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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De acordo com a Lei Municipal nº 5.588/2014, constituem alguns dos requisitos para admissão na Fundação:

I. Ser brasileiro ou estrangeiro, atendida à legislação pertinente.

II. Ter, no mínimo, dezoito anos de idade na data de nomeação.

III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está(ão) CORRETO(S):

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2565307 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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Auxiliar de Almoxarifado
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Auxiliar de Laboratório
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Oficial de Manutenção
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Recreacionista
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Técnico de Eletrotécnica
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O contrato de trabalho será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por ato da Fundação nas hipóteses previstas na lei bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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2565306 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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Auxiliar de Almoxarifado
Provas ×
Auxiliar de Laboratório
Provas ×
Oficial de Manutenção
Provas ×
Recreacionista
Provas ×
Técnico de Eletrotécnica
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×
Técnico de TI
Provas ×

De acordo com a Lei Municipal nº 3.488/2002, a Diretoria da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim é composta de:

I. Um Diretor Executivo.

II. Dois Diretores Administrativos.

III. Dois Diretores Técnicos.

Está(ão) CORRETO(S):

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2565305 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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Auxiliar de Almoxarifado
Provas ×
Auxiliar de Laboratório
Provas ×
Oficial de Manutenção
Provas ×
Recreacionista
Provas ×
Técnico de Eletrotécnica
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×
Técnico de TI
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Em conformidade com a Lei n° 3.431/2001, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Perderá o mandato o conselheiro, titular ou suplente, que faltar a sessões ordinárias .

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2356343 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Assistente de Administração
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Os direitos e vantagens do funcionalismo público estão elencados em lei, e podem ser análogos em todas as esferas da carreira de um servidor. Sobre estes aspectos, é correto o que se afirma em:

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2354760 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 14.810/2004: Plano de Carreira dos Servidores do MPE-ES

Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2004) é correto afirmar:

A

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de 2 (dois) anos;

B

são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: aptidão, eficiência, disciplina, assiduidade, pontualidade e idoneidade moral;

C

o não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado sem que lhe seja resguardado a ampla defesa e o contraditório;

D

para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;

E

o servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias que não poderão ser acumuladas.

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2354759 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 14.810/2004: Plano de Carreira dos Servidores do MPE-ES

De acordo com Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1o de julho de 2004, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório, exceto:

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2354602 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC

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Secretário Legislativo
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Em relação às normas jurídicas que regulam o regime disciplinar dos Servidores Públicos municipais, assinale a alternativa correta:

A

O contraditório e a ampla defesa deverão ser estritamente observados tanto no processo administrativo disciplinar quanto na sindicância.

B

A autoridade municipal que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover ou propor, desde logo, exclusivamente um processo administrativo disciplinar contra os acusados.

C

As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

D

Por força do princípio da moralidade, ainda que o fato narrado não configure infração disciplinar ou ilícito penal, a autoridade é obrigada a dar início a processo administrativo disciplinar ou a sindicância, de modo que a denúncia somente será arquivada após a devida apuração dos fatos.

E

O servidor que responder à sindicância ou processo administrativo disciplinar só poderá ser aposentado ou exonerado a pedido após a conclusão do processo em que seja absolvido.

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2302662 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Técnico de Informática (Gramadotur)
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Conforme disposto na Lei nº 3.490/2016, o servidor efetivo perceberá o avanço por tempo de serviço e as demais vantagens funcionais nos termos e nas condições definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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2302619 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Assistente Legislativo - Contabilidade
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Amapá - APLei 66/1993: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá

Eduardo Lança é servidor público, titular de emprego público de enfermeiro em hospital estadual e, concomitantemente, exerce cargo público de agente fiscal de construções em Município. Sabe-se que há compatibilidade de horários em relação ao exercício das duas atividades. Tomando conhecimento de tal situação, até então não reportada pelo servidor, a Administração Estadual deve

A

abrir processo disciplinar e, caso comprovada a má-fé do servidor, demiti-lo do emprego público estadual.

B

convalidar a situação, dada a compatibilidade de horários e o fato de que o servidor atua em profissão regulamentada na área de saúde.

C

ignorar a situação, pois sendo os cargos ou empregos situados em entidades distintas, não se aplica a limitação à acumulação.

D

ignorar a situação, pois a regra que veda a acumulação diz respeito apenas a cargos e não a empregos públicos.

E

anular a posse do servidor no emprego público, determinando o ressarcimento de todos os vencimentos percebidos desde a investidura.

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